Na tarde desta quinta-feira (23), o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Ele foi solto por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1).
O ex-ministro foi preso em Santos na manhã desta quarta, durante uma ação da PF. No entanto, o desembargador aceitou um pedido da defesa e derrubou a prisão preventiva de Milton Ribeiro ao apontar que ele não integrava mais o governo federal e que os fatos investigados pela PF não são atuais.
Durante a manhã, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não havia apresentado os documentos que evidenciavam a ocorrência de constrangimento ilegal na prisão.
“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, apontou o magistrado.
SOBRE A PRISÃO DE RIBEIRO
Milton Ribeiro tinha sido preso preventivamente nesta quarta (22), em Santos, São Paulo. A detenção decorreu do cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça no âmbito da operação Acesso Pago, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
De acordo com a PF, a operação teve como objetivo investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro, assinado pelo juiz federal Renato Borelli, citou os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Além do ex-ministro, outras quatro pessoas chegaram a ser presas, incluindo os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
Fonte: Pleno.News