Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a Corte mantenha uma decisão que afastou Sergio Camargo da gestão de pessoas na Fundação Palmares. O documento foi enviado ao ministro Gilmar Medes, relator do processo.
O afastamento de Camargo ocorreu em outubro do ano passado, por decisão do juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, que atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O MP pediu que que Camargo fosse afastado de seu cargo por “assédio moral, perseguição ideológica e discriminação” contra funcionários da Palmares.
Com a medida, Sergio Camargo ficou impedido de exonerar e nomear funcionários para a Fundação.
Diante da medida, a Palmares recorreu ao STF para derrubar a proibição. A fundação argumentou que a Justiça do Trabalho não teria competência para atuar na área, já que a questão trata de servidores públicos, de competência da Justiça Federal.
No entanto, no posicionamento enviado ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que os “bens protegidos por esta ação – a vida, a saúde e a integridade física e psicológica de trabalhadores – estão longe de se caracterizarem como individuais. Os titulares desses bens também não se restringem a servidores estatutários, mas a todo e qualquer trabalhador que preste serviços nas dependências da Fundação Cultural Palmares, uma vez que o meio ambiente é um só”.
Fonte: Pleno.News