O senador Antônio Anastasia (PSD-MG) foi aprovado pelo plenário do Senado e será o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga foi aberta após o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar o ministro Raimundo Carreiro para ser embaixador do Brasil em Portugal.
Anastasia obteve 52 votos e derrotou dois outros senadores que também ambicionavam o cargo: Kátia Abreu (PP-TO), que teve 19 votos, e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que conquistou apenas 7 votos.
O salário de um ministro é de R$ 37.328,65, além de benefícios como férias de 60 dias e acréscimo de auxílios relacionados à saúde e alimentação.
Os ministros do TCU têm cargo vitalício e só se aposentam compulsoriamente aos 75 anos, como acontece com os integrantes do Supremo Tribunal Federal.
A função primordial do tribunal, que é subordinado ao Legislativo, é auxiliar o Congresso na fiscalização das contas do governo.
A corte de contas é composta por nove ministros: um, indicado pelo presidente da República; dois, escolhidos pelo presidente entre auditores e membros do Ministério Público que atua junto ao TCU; e seis, pelo Congresso Nacional.
Mais cedo, os três candidatos foram ouvidos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Antonio Anastasia prometeu lutar por “segurança jurídica” na administração pública, lembrando que muitos governantes foram punidos por tribunais de contas por erros cometidos sem má-fé.
Bezerra falou no “apagão das canetas”, que leva muitos gestores a não tomar decisões, por medo do crivo dos órgãos de controle:
“Isso tem emperrado o funcionamento da máquina estatal. As recentes mudanças na legislação podem trazer algum alívio a esse cenário. Contudo, creio ser possível obter aperfeiçoamentos, e isso passa por um reforço no enfoque pedagógico da atuação do TCU”.
Kátia Abreu prometeu, caso escolhida para o TCU, trabalhar em sintonia com as agências reguladoras na fiscalização do uso do dinheiro do contribuinte:
Fonte: Revista Oeste