O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apareceu de surpresa para participar da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois da sessão, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em seu gabinete.
Alexandre de Moraes foi ao Senado a convite de Pacheco e um dia depois de parlamentares terem aprovado em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, mais conhecida como PEC Antidrogas. O texto criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas.
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Na cerimônia desta quarta-feira, 17, Alexandre de Moraes foi recebido por Pacheco e discursou em plenário. “O Código Civil é a constituição do dia a dia da população”, afirmou o ministro aos presentes. Afirmou que o código “regulamenta as questões do dia a dia”.
“Então, quanto mais moderna, quanto mais simplificada for, menos litígios nós vamos fazer surgir”, observou Alexandre de Moraes. “Menos problemas sociais vamos ter. Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nos direitos de famílias e sucessões.”
O ministro do STF também citou em seu discurso alguns temas, como tecnologia e inteligência artificial. Alexandre de Moraes disse que são “novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”.
“Na virada do século não existiam redes sociais”, disse o ministro. “Éramos felizes e não sabíamos. Há a necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade. Do tratamento das novas formas obrigacionais.”
A reunião de Alexandre de Moraes com Lira
Depois do evento no Senado Federal, o ministro seguiu para a Câmara dos Deputados. Encontrou-se com o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira, no seu gabinete.
A reunião entre o ministro e Lira se deu em meio a movimentação entre parlamentares para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os supostos abusos de poder cometidos por Alexandre de Moraes por meio da Suprema Corte.
Fonte: Revista Oeste