A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no Plenário Virtual, será transferido para o plenário físico.
– A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade – escreveu Rosa Weber.
O julgamento foi aberto na madrugada deste dia 22 de setembro no Plenário Virtual e iria até o próximo dia 29 de setembro. Os ministros analisam uma ação movida pelo PSOL. A legislação hoje permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.
Rosa Weber é a relatora da ação. Ela se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês. Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema.
A ministra convocou audiências públicas para debater a descriminalização do aborto ainda em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de “amadurecimento”, mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta. Rosa já havia defendido, no julgamento de um caso em 2016, que não seria crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.
*AE
Fonte: Pleno.News