O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira, 29, que a Casa não analisará neste ano o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR). De acordo com o parlamentar, a decisão sobre a proposta deverá ocorrer apenas em 2022.
“O projeto está tramitando com o senador Angelo Coronel [PSD-BA] na Comissão de Assuntos Econômicos, mas não deve ser apreciado neste ano”, afirmou, durante um evento promovido pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).
Reforma do Imposto de Renda
A proposta estabelece, entre outros pontos, o retorno da tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas a seus acionistas. O texto, aprovado pela Câmara em setembro deste ano, segue em análise no Senado.
O governo defendia a aprovação da medida como uma das formas de bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família. Segundo Pacheco, no entanto, a reforma do IR não poderia ser condição única para seu financiamento. Como os senadores avaliam tornar o valor de R$ 400 permanente, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o governo indique a fonte de recursos para esse aumento.
Para que se tornem válidas, as eventuais mudanças na proposta de reforma do IR precisam ser aprovadas no ano anterior. Nesse caso, se o texto for aprovado em 2022, as novas regras valerão apenas em 2023.
Fonte: Revista Oeste