Em palestra realizada nesta quinta-feira, 25, no 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que acontece em Londres, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a responsabilização das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, e chamou as redes sociais de “mercado livre de ódio e fascismo”.
O acesso da imprensa ao salão não foi permitido pelo Grupo Voto, organizador do evento que reúne, desde a quarta-feira, 24, na capital inglesa, autoridades do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, além de empresários brasileiros. As apresentações e os debates terminam nesta sexta-feira, 26.
O conteúdo da palestra de Moraes foi obtido pela Folha de S.Paulo. Na entrada do evento, ao ser questionado pelos repórteres se daria entrevista ao final, o magistrado respondeu: “Nem a pau”.
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Veja trechos da palestra de Moraes
Em defesa de sua tese sobre responsabilizar as empresas com relação às postagens, Moraes alegou que as big techs são monetizadas e geram lucro. Ele comparou a atividade ao comércio de cocaína.
“As big techs dizem exatamente isso: que elas são grandes depósitos”, falou Moraes. “Não há nenhum problema. Se você tem um depósito na vida real, você aluga o depósito, e a pessoa que alugou faz de lá um laboratório de cocaína, você não tem responsabilidade por isso, você não sabia.”
“Agora, se você descobre e faz um aditamento no contrato para ganhar 10% da venda da cocaína, no mundo real você tem que ser responsabilizado”, prosseguiu. “Disso, ninguém discorda.”
“No mundo virtual, se você simplesmente é um depositário de artigos, vídeos, você não pode ser responsabilizado”, continuou Moraes. “Agora, se você monetiza isso, se você coloca os seus algoritmos para direcionar com prioridade essas notícias, aí você está igual à pessoa que está ganhando 10% da cocaína.”
Moraes ressaltou que as redes têm moderação eficiente para proibir conteúdos que envolvam pedofilia e pornografia infantil e poderiam fazer o mesmo contra publicações que defendam o “nazismo” e sejam “antidemocráticas”.
“Por que pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, 93% do que é publicado, as redes sociais retiram antes de ter um like, uma visualização?”. perguntou o ministro.
“Porque elas podem ser responsabilizadas”, respondeu em seguida. “Aí é o bom uso da inteligência artificial. Elas conseguem retirar 93% antes de uma visualização. Os outros 7%, que ficam na dúvida, levam para uma comissão de seres humanos e retiram em uma, duas horas”.
Afirmando que uma possível regulamentação das redes não seria censura nem cerceamento da liberdade de pensamento e de expressão, mas uma forma de fazer com que as empresas assumam suas “responsabilidades”, o ministro ressaltou que as fake news e os “discursos antidemocráticos” são “o grande desafio” do processo eleitoral.
“O grande desafio hoje, do processo eleitoral, é garantir que cada um dos eleitores e cada uma das eleitoras não sejam bombardeados por notícias fraudulentas que pretendem desvirtuar a vontade do eleitor, a vontade da eleitora, na hora de depositar o seu voto”, disse Moraes.
“Como uma verdadeira lavagem cerebral com discursos de ódio, discursos misóginos, discursos homofóbicos, discursos antidemocráticos”, afirmou o magistrado.
Programação do evento
A programação do Fórum foi organizada pelo site Consultor Jurídico (Conjur). Os três dias de evento contou com a exposição de 24 palestrantes, dos quais 21 têm cargos públicos.
Ainda de acordo com a apuração da Folha, aproximadamente 50 pessoas participam do evento, que tem o patrocínio da FS Security e acontece em um hotel de luxo recém-inaugurado em uma área nobre de Londres.
Alguns brasileiros foram para a frente do hotel protestar contra o ministro Moraes. Além das bandeiras do Brasil, eles carregavam cartazes com pedidos de impeachment.
Participantes
Participam do evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; o diretor-geral da Política Federal (PF), Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet; e integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Fonte: Revista Oeste