A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 26, e decidiu pelo desbloqueio de bens do ex-presidente Lula que foram retidos em processos relacionados à Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná.
O julgamento, que ocorreu no plenário virtual, terminou em três a um. O único a votar pela manutenção do bloqueio de bens foi o ministro Luiz Edson Fachin. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pelo desbloqueio dos ativos.
A Segunda Turma da Corte conta nesse momento com apenas quatro membros, porque a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello ainda não foi preenchida.
A decisão decorre da anulação, definida por Fachin em março deste ano, de todas as condenações de Lula na Lava Jato.
O ministro decidiu que a Justiça Federal em Curitiba não tinha a competência formal para julgar as ações contra o ex-presidente. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo em abril.
Segundo o argumento da defesa de Lula, acatado pela maioria dos ministros, a Justiça do Paraná não teria mais autoridade para manter a medida.
A defesa do petista comemorou e disse que a decisão do STF é uma consequência “do reconhecimento da nulidade dos processos envolvendo o ex-presidente Lula em virtude da incompetência e da suspeição do ex-juiz Sergio Moro”.
“A Vara de Curitiba já deveria ter autorizado o levantamento há muito tempo, mas preferiu, mais uma vez, descumprir decisão da Suprema Corte para prejudicar Lula”, afirmou a defesa.
Fonte: Revista Oeste