O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a implementação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 8. Segundo a Corte, a medida, que institui um magistrado específico para a fase do inquérito policial, deverá fortalecer a imparcialidade e a transparência nos processos eleitorais do país.
A minuta teve relatoria do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o texto aprovado, a medida será implementada de maneira regionalizada.
Os Núcleos Eleitorais das Garantias serão estabelecidos em um prazo de 60 dias e entrarão em vigor antes das eleições municipais deste ano.
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O texto foi aprovado na mesma sessão em que a ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do TSE para o biênio de 2024-2025.
Argumento do TSE
A introdução do juiz de garantias visa assegurar que haja um magistrado responsável pela fase de investigação, separado do juiz que irá proferir a sentença, promovendo assim uma divisão de tarefas e reduzindo possíveis influências externas no andamento dos processos, conforme explicou o TSE.
Medida foi adiada
A implementação do juiz de garantias foi adiada devido à contestação da constitucionalidade de sua criação pela Lei 13.964/2019.
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a figura e estabeleceu um prazo de dois anos para a implementação.
Na ocasião, também foi decidido que o juiz das garantias deve atuar em casos criminais de competência da Justiça Eleitoral.
Opiniões sobre juiz de garantias
A medida foi recebida com diferentes opiniões pela comunidade jurídica e política do país.
Enquanto alguns especialistas enxergam a introdução do juiz de garantias como um avanço no sistema judicial brasileiro, outros levantam questionamentos sobre a viabilidade prática e possíveis impactos nos julgamentos eleitorais.
Fonte: Revista Oeste