STF pode julgar recurso que revoga prisão de Cabral

O pedido de Habeas Corpus do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral está pronto para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele discute o mandado de prisão cumprido contra o político em 2016, na Operação Calicute — um dos cinco que existem contra o político fluminense.

A apresentação do recurso ocorreu em junho deste ano. A ação é fundamentada na decisão do STF de abril que declarou o ex-juiz Sérgio Moro suspeito para analisar o caso do ex-presidente Lula.

A Procuradoria-Geral da República apresentou um parecer contrário ao pedido da defesa de Cabral. O caso está com o relator, o ministro Edson Fachin, desde outubro.

O ex-governador é o único político que ainda cumpre regime fechado de prisão por causa da Operação Lava-Jato. Para ser solto, ele precisa derrubar cada um dos cinco mandados. Entretanto, Cabral fechou acordo de deleção premiada e é réu confesso dos crimes pelos quais foi condenado.


Fonte: Revista Oeste


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