Em um acordo inédito, o Estado de São Paulo reconheceu sua responsabilidade pela morte de nove jovens durante uma ação da Polícia Militar (PM) na saída de um baile funk na favela de Paraisópolis, na capital paulista, em 2019.
Com o acordo de responsabilidade administrativa por letalidade policial, o Estado reconhece que houve falha do poder público na ação da PM, sem a necessidade de que sejam apontados os responsáveis individuais.
A Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado finalizam nesta semana os acordos administrativos que garantem o pagamento de indenizações às famílias das vítimas. Ao aceitar, as famílias se comprometem a não entrar na Justiça contra o Estado. Os valores acordados são sigilosos.
A ação
No dia 1º de dezembro de 2019, cerca de cinco mil pessoas participavam de um baile funk no centro da favela de Paraisópolis. A festa, conhecida como Baile da DZ7, foi interrompida por uma ação policial.
De acordo com os policiais, eles perseguiam uma moto que entrou no meio do baile. Em resposta à presença da PM, as pessoas teriam atirado garrafas, o que gerou a ação com bombas, segundo a corporação.
As vítimas, que tinham entre 14 e 23 anos, morreram pisoteadas.
12 policiais viraram réus
Em julho, o Ministério Público de São Paulo denunciou por dolo eventual, quando se assume o risco de matar, 12 policiais envolvidos na ação. E um outro agente foi denunciado por expor pessoas a perigo mediante explosão.
A Justiça aceitou a denúncia, e os acusados viraram réus.
Com informações do jornal Folha de S.Paulo
Fonte: Revista Oeste