O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, disse que teve seus direitos constitucionais “violados” no Brasil. Ele está encarcerado no presídio de Tremembé, em São Paulo, por ter sido condenado por estupro coletivo na Itália. O caso foi em Milão, em 2013, e a vítima é uma jovem albanesa.
“Sou inocente de todas as acusações na Itália”, afirmou Robinho por meio de publicação feita pela sua assessoria de imprensa nas redes sociais. “No Brasil, tive os meus direitos constitucionais violados e vou continuar lutando por justiça.”
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Robinho declarou, por meio de sua assessoria, que há quatro “incongruências constitucionais” e questiona o cumprimento da pena de nove anos por estupro em território brasileiro. Disse que há a “necessidade de uma revisão cuidadosa dos procedimentos adotados, tanto em âmbito nacional quanto internacional.”
Entre os pontos indicados pela assessoria está a aplicação da Lei de Migração (13.445/17). Declarou que, por ser uma lei penal, não poderia “ser aplicada retroativamente para prejudicar o réu”, como seria o caso de Robinho. Ainda disse que aplicar a lei de forma retroativa viola o “princípio constitucional da irretroatividade da lei penal mais severa.”
O texto também questiona a competência do Superior Tribunal Justiça (STJ) para atuar no caso. Disse que o órgão “não deveria determinar o regime inicial de cumprimento da pena nem a execução imediata da sentença”.
Quanto ao tratado de cooperação judiciária Brasil–Itália, declarou que não se aplica no “cumprimento de pena privativa de liberdade como hipótese de extradição.”
“A aplicação do tratado para execução de penas é limitada e não deveria ser utilizada para fundamentar a transferência de execução de pena privativa de liberdade”, justificou.
“Racismo” na Itália
O texto foi a segunda publicação feita pela assessoria e pela defesa de Robinho na quarta-feira 17. Antes, o ex-jogador postou um vídeo em que defende mais uma vez sua inocência no caso. Disse que a Justiça italiana foi “racista”.
“Desde a primeira vez eu tenho frisado que eu sou inocente e ninguém tem me dado ouvidos”, disse Robinho. Afirmou ter sido “condenado injustamente” na Itália, mesmo tendo provas de “inocência”.
“Minha esperança é que a justiça seja feita e todos vejam minha inocência”, declarou Robinho em vídeo. Disse que teve um encontro consensual com a vítima, mas que não manteve relações íntimas com a mesma.
Fonte: Revista Oeste