A Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou a continuidade das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de declarações feitas durante uma transmissão ao vivo no dia 29 de julho.
Na ocasião, Bolsonaro foi apontado por criticar a falta de segurança das urnas eletrônicas com evidências da fragilidade do sistema eleitoral.
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral Lindôra Araújo disse ser contra um pedido do presidente para encerrar o caso. Ela afirmou que é “prematura” trancar a apuração.
“O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, afirmou Lindôra.
A subprocuradora diz ainda que há ‘indícios da prática de ilícitos que desautorizam o arquivamento’.
Em sua avaliação, há aparente conexão entre a conduta de Bolsonaro e os mesmos mecanismos de propagação de fake news.
O presidente entrou com recurso contra a investigação alegando o ministro Alexandre de Moraes, definido relator, não teria prioridade para conduzir o caso. Também argumenta que as “observações e críticas” foram feitas no “espaço lícito do exercício da liberdade de expressão”.
A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro agiu deliberadamente para promover desinformação sobre o sistema eletrônico de votação.
A delegada federal Denisse Dias Rosas, responsável pela investigação, sugere que o presidente seja investigado no inquérito das “milícias digitais”.
Fonte: Revista Oeste