Na última sexta-feira, 3, uma notícia inesperada surpreendeu concurseiros por todo o Brasil: o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como o “Enem dos concursos”, teve sua aplicação suspensa. A decisão é do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
A causa do adiamento, apenas dois dias antes das provas, foram as severas enchentes que devastaram cidades no Rio Grande do Sul. A violência do fenômeno resultou em mortes e destruição de residências.
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Em virtude da suspensão da prova, candidatos mostraram-se preocupados. O concurso pode ser cancelado? Haverá reembolso da taxa de inscrição?
Nesse cenário, o portal g1 buscou esclarecimentos com três advogadas especializadas em processos seletivos de órgãos federais para responder às principais dúvidas que surgiram com o adiamento.
Entre as questões levantadas estavam a possibilidade de anulação do concurso; a necessidade de nova aprovação orçamentária; a publicação de novos editais; e uma eventual mudança na banca organizadora ou nas provas.
As implicações do adiamento do “Enem dos concursos”
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, enfatizou que a realização das provas no Rio Grande do Sul, onde mais de 80 mil inscritos seriam afetados, era “impossível” por causa ds recentes catástrofes.
Com previsões de mais chuva para atingir também Santa Catarina e Paraná, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a segurança dos candidatos e a igualdade de condições se tornaram prioridade.
O adiamento do CNU, segundo especialistas, não leva à sua anulação. Nádia Cunha, uma das advogadas consultadas, explicou que a decisão se alinha ao princípio de igualdade entre os candidatos — e a probabilidade de cancelamento é mínima.
A licitação existente segue válida, o que evita a necessidade de um novo processo de aprovação orçamentária. Apesar, claro, dos custos adicionais previstos pelo Ministério da Gestão e Inovação.
Novos concursos à vista?
Quanto à emissão de novos editais, a legislação exige a publicação de qualquer alteração no Diário Oficial da União. Portanto, espera-se o lançamento de um novo documento pelo Ministério da Gestão. A banca organizadora e as provas permanecerão as mesmas, e o governo buscará reaproveitar os exames já distribuídos.
Ainda sem uma nova data definida para a aplicação das provas, o Ministério da Gestão prometeu anunciar o calendário revisado assim que as condições permitirem. Os candidatos afetados pela logística do adiamento terão a opção de solicitar o reembolso da taxa de inscrição, conforme previsto no edital. A Fundação Cesgranrio será responsável por analisar essas solicitações.
Candidato que se sentir prejudicado pode procurar a Justiça
Para aqueles que se sentiram prejudicados pelo adiamento, seja por terem abdicado de outros compromissos seja por despesas com viagens, as advogadas afirmam que há a possibilidade de buscar reparação na Justiça — embora o sucesso dessas ações dependa de evidências concretas do prejuízo.
Entretanto, para reembolsos relacionados a transportes, a recomendação é negociar diretamente com as empresas em razão do caráter excepcional do adiamento.
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Fonte: Revista Oeste