A Justiça de São Paulo anulou a cobrança de IPTU de R$ 17 milhões de um grande shopping na capital paulista. O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a prefeitura errou ao classificar o padrão de construção do imóvel. Isso resultou na cobrança de um valor indevido.
Agora, houve uma redução de quase 50% no valor do imposto. Com a decisão, a prefeitura terá de recalcular a obrigação tributária para R$ 9,8 milhões. Segundo especialistas, outras empresas podem se beneficiar dessa sentença favorável, porque muitos empreendimentos em São Paulo pagam 30% a mais do que deveriam.
Defesa do shopping se manifesta
O juiz afirmou que a cobrança deve considerar o padrão construtivo predominante do imóvel, que, no caso, é mais de 60% constituído por garagens, docas, depósitos e áreas técnicas. As áreas nobres, onde estão as lojas, praça de alimentação e cinema, são minoria. “O fator encontrado pelo perito judicial demonstra que o lançado pela Municipalidade também padece de erro”, sustentou o juiz.
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Juliana Cordoni Pizza Franco, do Rocha Franco Advogados Associados, que representa o shopping, afirmou que a prefeitura não tem uma avaliação rigorosa dos empreendimentos. “Muitos empreendimentos em São Paulo estão pagando 30% a mais do que deveriam”, defende a advogada. Ela precisa entrar com ação anulatória todos os anos para reaver o IPTU cobrado a maior.
Pedidos de anulação do IPTU
A jurisprudência tem aceitado o argumento da área preponderante em casos de outros empreendimentos, como fábricas, centros de distribuição e farmácias. A recente sentença é importante porque há poucos precedentes para shopping centers. Em um caso anterior, o Shopping Interlagos pediu a anulação do IPTU de 2003, em virtude de erros no padrão construtivo e fator de obsolescência.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a prefeitura tentou contestar a sentença, mas os argumentos não foram acatados. A decisão foi mantida em 2014, e um recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negado por óbices processuais em 2016. Segundo Bruno Sigaud, do Sigaud Advogados, as decisões judiciais dependem do caso concreto, pois cada imóvel tem suas especificidades.
Aumento na arrecadação de IPTU
A arrecadação de IPTU no município de São Paulo aumentou mais de R$ 5 bilhões nos últimos cinco anos. Em 2019, foram arrecadados R$ 11,1 bilhões. Já em 2023, foram R$ 14,9 bilhões. Segundo Leiner Salmaso Salinas, do PLKC, esse tipo de decisão não constitui uma tese geral, pois quase sempre é baseada em perícia.
Adriana Stamato, do Trench Rossi Watanabe, afirma que o IPTU não costuma ser prioridade para empresas que não sejam imobiliárias. No entanto, em casos como esse, onde a economia é superior a R$ 9 milhões, vale a pena o investimento na discussão. A Sefaz informou que há procedimento próprio para solicitar avaliação especial do valor do imóvel para fins de IPTU.
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Fonte: Revista Oeste