Descumprir ordem judicial de Alexandre de Moraes não afronta a Constituição, diz jurista, sobre Elon Musk
Especialista em liberdade de expressão e direito digital, o advogado e professor André Marsiglia usou o Twitter/X para comentar a decisão de Elon Musk, dono da plataforma, de descumprir as ordens de censura de Alexandre de Moraes. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu o bloqueio de usuários da rede social, por questões de opinião, mas Musk saiu em defesa da liberdade de expressão.
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“Musk ameaça descumprir ordem judicial; isso é passar por cima da Constituição?”, perguntou Marsiglia, em postagem feita neste sábado, 6. “Não, isso é sequer ilícito”, garantiu o jurista.
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Segundo ele, faz parte da rotina do advogado escolher enfrentar uma decisão sem a cumprir. “Todas as vezes que advoguei em casos de censura, a opção ‘cumprir ou não’ esteve na mesa”, explicou.
‘Pessoas clamam para lhe arrancarem seus direitos’
Em outro post, o professor comentou que metade das pessoas está com receio de que o Twitter saia do ar, e outra metade torce para que isso aconteça.
“Como é possível não lamentar que se espere que uma plataforma, onde é exercido um direito constitucional consagrado como a liberdade de expressão, seja objeto de força bruta das autoridades?”, avaliou Marsiglia, que é doutorando em Direito pela USP-SP e se dedica a pesquisa sobre casos de censura no Brasil. Para ele, “é surreal ver pessoas que clamam para lhe arrancarem seus direitos”.
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Fonte: Revista Oeste