O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira, 19, a posse de Tarcisio Francisco Regiani Júnior como juiz substituto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Regiani Júnior foi aprovado para uma das vagas reservadas para candidatos negros e seria empossado hoje, mas segundo a decisão, há “fortíssimos indícios” de que ele seja branco.
“A política pública de cotas se destina a pessoas que aparentam ser negras, com base em caracteres fenotípicos de pardos ou pretos e não pessoas que são geneticamente negras ou que se sintam pertencentes à cultura dos afrodescendentes. Isso não foi observado quando da análise fenotípica do candidato”, disse o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça, na decisão.
O processo foi proposto pela Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan). A entidade alegou que as características físicas avaliadas não conferem ao candidato a aparência racial negra que o torne vítima ou potencial vítima de discriminação racial.
Segundo resolução do CNJ, a comissão responsável pela verificação deve ser formada por especialistas em questões raciais e direito antidiscriminação. De acordo com a Anan, o princípio não foi obedecido na escolha de Tarcisio. “As vagas reservadas devem ser destinadas para candidatos que tenham experiência com a temática racial, o que não foi observado”, destaca a associação.
Fonte: Revista Oeste