Tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes, suspenção do porte de arma, afastamento do Exército e mais; Veja quais foram as medidas cautelares impostas a Mauro Cid por Moraes

Na decisão que concedeu liberdade ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes de Cid, e a suspensão do porte de arma dele.

O ministro determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.

A liberdade provisória foi concedida após a homologação do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a apuração sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes afirma na decisão que “no atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal”.

“A manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, afirma Moraes.

Fonte: G1.

Fonte: TBN