A Caixa Econômica Federal contesta na Justiça a suspensão da cobrança de dívidas da OSX, empresa de estaleiros de Eike Batista, criada no ápice da atuação do Grupo X.
As informações são do jornal O Globo e, segundo elas, o banco estatal, vinculado ao Ministério da Fazenda, é o principal credor da companhia do ex-bilionário. Eike busca na Justiça sua segunda recuperação judicial (RJ).
No último dia 1º, a 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia concedido, em caráter liminar, a suspensão das dívidas.
O juiz Paulo Assed acolheu o pedido feito pela própria OSX ao receber uma cobrança de R$ 400 milhões da Prumo, que controla o Porto do Açu, no litoral norte do Rio.
Na primeira recuperação judicial, houve um acordo entre as duas companhias, no qual a OSX aluga duas áreas da Prumo e as subloca a operadores do porto, contanto que use o dinheiro dos aluguéis para abater suas dívidas.
As cobranças estavam suspensas desde 2018 em função de um acordo entre as duas empresas que vinha sendo renovado automaticamente.
Em 13 de outubro, porém, a Prumo decidiu sustá-lo e cobrar as dívidas estimadas em R$ 400 milhões. O argumento é que a OSX nunca pagou qualquer valor pelo uso da área do Porto de Açu.
Em sua liminar, o juiz deu 60 dias para que ocorra mediação entre as duas partes. A Caixa, entretanto, tenta derrubar essa liminar. O banco é o principal credor da OSX, conforme informou o O Globo.
A defesa da Caixa denomina, em sua manifestação, a empresa de Eike como “zumbi”. Para tanto, afirma que a OSX tem utilizado mecanismos como acordos de standstill (que suspendem temporariamente a cobrança de dívidas).
A própria RJ, segundo o banco, tem sido feita de forma “abusiva” e “desesperada” para protelar o pagamento aos credores.
“Deste modo, o que se evidencia é que as requerentes sobrevivem na economia como verdadeiras ‘empresas zumbis’, mediante concessão de carências para pagamento de parcelas devidas, tutelas de urgência, standstill“, argumenta a defesa da Caixa. Que acresenta.
“E agora a tutela antecedente concedida no presente feito para endereçar nova recuperação judicial, sem efetivamente nada pagar desde o ano de 2013, caracterizando um completo desserviço à economia, ao mercado de crédito e à prospecção de negócios da área.”
No pedido encaminhado à Justiça no mês passado, a empresa de Eike se disse surpreendida pela decisão da Prumo e manifestou preocupação com o efeito dominó.
Os advogados da Caixa consideram que, por ainda existir um recurso contra o encerramento da primeira RJ, em 2020, o processo ainda não foi encerrado.
Assim, não seria possível iniciar nem uma nova RJ, tampouco uma arbitragem quanto às dívidas, como solicitou a OSX.
A Caixa também questiona a competência da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para julgar o pedido de RJ da OSX. Segundo o banco, ao direcionar o pedido de liminar para esta Vara, foi violado, pela empresa de Eike, o princípio do juiz natural.
Pela definição do Superior Tribunal de Justiça, o princípio do juiz natural é uma limitação dos poderes do Estado, que não pode instituir juízo ou tribunal de exceção para julgar determinadas matérias nem criar juízo ou tribunal para processar e julgar um caso específico.
A 3ª Vara ainda não se manifestou em relação ao pedido da Caixa. O banco entende que o caixa da empresa de Eike não deixa dúvidas de que não se trata de um caso de RJ, mas de falência.
“Por outro lado, se a empresa que busca o soerguimento econômico financeiro está há mais de 10 (dez) anos tentando se proteger sob o guarda-chuva da RJ”, alegou o banco, que prosseguiu.
“E fazendo uso de quase R$ 1 milhão mensais justificando que necessita de forma desesperada destes recursos para pagar sua estrutura e que sem esses recursos não poderá sobreviver, é de saltar aos olhos que se está diante de uma falência e não de uma RJ, na medida em que não existe mais o que recuperar”, alegou o banco.
Contatada pelo jornal, a OSX disse que a dívida junto à Caixa é resultado de um financiamento para a construção do complexo do Porto de Açu, do qual a Prumo “é a grande beneficiária”.
A empresa de Eike reiterou que a gestão atual trabalha na ampliação da receita e propôs à Prumo a quitação dos valores devidos em maio de 2024. A OSX diz que a sugestão foi ignorada pela empresa.
Este novo contexto, com a Caixa assumindo uma postura mais dura indica, segundo o jornal, que a nova gestão do banco, comandado agora por Carlos Vieira, não pretendem mais ir ao socorro das empresas de Eike.
A nova gestão assumiu por meio de um entendimento entre o governo e o Centrão, bloco majoritário da Câmara dos Deputados. Nas primeiras gestões do PT, os grupos de Eike haviam recebido bilhões em isenções fiscais e investimentos do BNDES.
A OSX é a única empresa do Grupo X que se mantém sob o controle do ex-bilionário e tem uma única fonte de receitas o aluguel de um terreno no Porto de Açu, gerenciado pela Prumo. A OSX foi criada para construir sondas e plataformas para as petroleiras brasileiras, principalmente para a OGX.
A OSX argumentou na petição que a cobrança das dívidas beneficiaria somente a Prumo, o que prejudicaria as demais companhias às quais deve quantias multimilionárias. Também estão na lista de credores o Santander, o Banco Votorantim e a Porto de Açu Operações S.A.
A posição da Caixa, porém, é irredutível perante à Justiça.
“Segundo alegado na petição inicial, as requerentes [OSX] sustentam que fariam jus a novo pedido de recuperação, porquanto estaria preenchido o requisito temporal para endereçamento de novo pedido”, afirma.
“E, como é costumeiro em feitos recuperacionais, justificam a necessidade da medida extrema em dificuldades de caixa evidenciadas atribuindo a responsabilidade por suas agruras financeiras a terceiros e nunca a si próprias”, reitera a defesa da Caixa.
Os advogados do banco ainda prosseguem.
“Não se pode admitir que uma empresa, com sinais tão graves e evidências de insolvência, se utilize de forma tão abusiva do instituto da recuperação judicial, cujo propósito é preservar a economia nacional (…) como faz o Grupo OSX, que trata o instituto como veículo de moratória negocial.”
Segundo o O Globo, é grande a apreensão entre credores, nos bastidores. Há meses existe a preocupação com o crescimento das despesas da companhia para além das receitas.
No momento em que ocorreu a sentença de encerramento da recuperação judicial da OSX, em 2020, as receitas eram de R$ 11 milhões e as despesas administrativas, de R$ 26 milhões.
Já no primeiro trimestre de 2023, de acordo com as demonstrações financeiras da própria empresa, as receitas anualizadas eram de R$ 40 milhões e as despesas, de R$ 52 milhões.
Uma grande parte deste valor é direcionado à remuneração de pessoal e advogados. Credores contatados pelo jornal no início do mês relataram o temor de que Eike esteja “sangrando” o caixa da OSX.
Isso em função do consentimento do acordo de standstill com a Prumo e, agora, mira mais uma RJ para manter as coisas inalteradas.
Revista Oeste
Fonte: TBN