AGORA: PGR pede ao STF que dê 48h para facebook enviar vídeo postado por Bolsonaro após atos de 8/1
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4), que, após 11 meses, o Facebook ainda não encaminhou o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em que questionava o resultado das eleições após os atos de 8 de janeiro.
O órgão então pediu que seja dado ao grupo Meta, que controla a rede social, 48 horas para o cumprimento da obrigação, já determinada pelo relator do caso na Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Desta vez, a PGR sugeriu que seja fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem, destacando que o material requerido “é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar eventual denúncia contra o ex-presidente da República”.
No documento, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, afirmou que o requerimento de preservação do vídeo, postado no dia 10 de janeiro, foi apresentado ao STF três dias depois. O pedido foi acatado no mesmo dia por Moraes, que, além da preservação do vídeo, determinou a inclusão do ex-presidente no inquérito que apura quem foram os incitadores dos atentados.
Após a invasão das sedes dos Três Poderes, Bolsonaro postou – e horas depois apagou – o vídeo que questionava a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fazia falsas afirmações sobre fraude nas urnas.
O Ministério Público Federal (MPF) também solicitou informações sobre o alcance do material (total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários) registrados antes de o vídeo ter sido apagado.
“Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta”, afirmou Carlos Frederico.
Em abril, em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-presidente alegou que estava sob efeitos de remédios no dia em que postou o vídeo após os atos golpistas em Brasília.
De acordo com a defesa, na ocasião, Bolsonaro havia sido internado com fortes dores abdominais, nos Estados Unidos, e teria sido medicado com morfina.
Fonte: TBN