Um dos principais impostos pagos para os cidadãos brasileiros, o IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é um dos principais pagamentos feitos pelos condutores de diversos tipos de veículos em todo o Brasil. O custo anual disso pode ser um pouco alto para algumas pessoas, e uma despesa bastante importante para muitas famílias.
No entanto, é possível ter acesso a um grande desconto no valor do IPVA. Isso porque em alguns estados brasileiros, existem incentivos fiscais que possibilitam que diversos cidadãos recebam um abatimento no valor a ser pago. É o caso de estados que estimulam que os consumidores coloquem os números do CPF (Cadastro de Pessoa Física) em notas fiscais.
É o caso do programa Nota Fiscal Paulista, que permite aos cidadãos do estado de São Paulo, receber esses incentivos. Usuários cadastrados no programa podem resgatar créditos para pagar de forma total ou parcial, os valores do IPVA 2024 do seu veículo.
Em muitos casos, veículos que são propriedade de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos terrestres com motor com potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com potência inferior a 25 HP, são isentos do pagamento do IPVA. Assim como o máquinário agrícola, táxis profissionais, veículos de embaixadas e consulados e pessoas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.
A isenção do pagamento também pode ocorrer de acordo com ano de fabricação do seu automóvel. No entanto, essa isenção costuma ser aplicada para os veículos fabricados até o ano de 2009. Para verificar isso, é necessário fazer uma consulta diretamente com o Detran, já que cada estado estipula as próprias normas.
Os cidadãos que quiserem ter acesso aos descontos no IPVA, podem acessar o endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp e lembrar de sempre exigir o CPF nas notas de todas as transações que forem feitas por você. A arrecadação do IPVA ocorre todos os anos, em todo o Brasil, e os valores são utilizados para financiar diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A distribuída de acordo com as prioridades de cada estado e pode ser útil para contribuir com investimentos em setores de serviços essenciais para a população.
Os valores precisam ser pagos sempre dentro de um prazo estipulado por cada estado. Ou seja, o valor a ser repassado varia em cada local do Brasil. O valor do imposto costuma ser calculado de acordo com o valor venal do veículo.
Consulta Pública
Fonte: TBN