A Petrobras pediu nesta quarta-feira (22) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mais tempo para explicar o novo reajuste nos combustíveis. Na última sexta (17), o magistrado havia pedido explicações à estatal, dando-lhe cinco dias.
Na decisão, Mendonça determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis sejam uniformes em todo o Brasil. A Petrobras pediu que o prazo seja estendido por mais cinco dias úteis, com o argumento de que o volume de informações exigidas impede o cumprimento do prazo.
– À luz do grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados, assim como atenta à inexorável qualidade dos dados a serem explicitados para bem contribuir com a prestação jurisdicional, a Petrobras vem, com todas as vênias, apresentar o pedido de dilação do prazo originalmente fixado para cumprimento das determinações – diz o pedido.
A estatal prometeu enviar ainda no prazo inicial – até esta sexta (24) – “parte da documentação requisitada que conseguir levantar até aquela data, que abrangerá os anos de 2017 e 2018, como se estima”.
A decisão de André Mendonça foi tomada pouco depois de a Petrobras anunciar o reajuste da gasolina, que passou de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, e do diesel, que foi de R$ 4,91, para R$ 5,51 o litro.
Fonte: Pleno.News