Nesta quarta-feira (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu tirar da pauta de votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma um benefício concedido a magistrados. A PEC 63 de 2013 recria o quinquênio, um aumento de 5% no salário de juízes e procuradores a cada 5 anos de trabalho.
A decisão de Pacheco ocorre após o relator do texto, senador Eduardo Gomes (PL- TO), decidir incluir, em seu relatório, ministros do tribunais de contas e defensores públicos como beneficiados pelo quinquênio.
O presidente do Senado aceitou um pedido dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e o Paulo Rocha (PT-PA) para retirar a PEC da Pauta e determinou que Eduardo Gomes apresente um estudo sobre os impactos da inclusão dessas categorias no texto.
O texto da PEC estabelece que o reajuste do quinquênio não precisa obedecer o teto funcionalismo público, garante o benefício a juízes e procuradores aposentados e ainda conta o tempo anterior ao da aprovação para a concessão do benefício.
Isso representaria um custo entre R$ 2 a 7,5 bilhões aos cofres públicos.
Fonte: Pleno.News