Governo autoriza planos de privatização em 16 aeroportos, inclusive Congonhas

Ministério da Infraestrutura aguarda leilões dos aeroportos ainda esse ano com a autorização de privatização do governo

No dia 19 desse mês de maio, o Ministério de Terras, Infra-Estrutura e de transportes emitiu um decreto aceitando planos de concessão de 16 aeroportos, agilizando o processo de privatização dos aeroportos, autorizado pelo governo. De acordo com documento publicado no DOU (Diário Oficial da União), a operação dos empreendimentos listados é de responsabilidade da empresa brasileira de infraestrutura aeroportuária (Infraero) até que a operação seja integralmente assumida pelas empresas vencedoras dos processos licitatórios, atorizados pelo governo. Os trâmites vão precisar da aprovação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), sendo oficializados por meio de contratos de concessão.

Aeroportos inclusos na privatização

No último dia 10 de maio, o ministério confirmou que planeja realizar os leilões dos empreendimentos, que foram aprovados para privatização pelo governo, em quatro regiões do país no ano os dividindo em 3 blocos.

• Aeroporto de Parauapebas
• Aeroporto de Altamira
• Aeroporto de Congonhas
• Aeroporto Campo de Marte
• Aeroporto de Campo Grande
• Aeroporto de Corumbá
• Aeroporto Internacional de Ponta Porã
• Aeroporto Internacional de Macapá
• Aeroporto Santos Dumont
• Aeroporto de Jacarepaguá
• Aeroporto de Uberlândia
• Aeroporto de Montes Claros
• Aeroporto de Uberaba
• Aeroporto Internacional de Belém
• Aeroporto de Santarém
• Aeroporto de Marabá

Da lista, os aeroportos mais relevantes para o governo em termos de fluxo de passageiros são os de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

De acordo com o planejamento do governo, o leilão do aeroporto de Congonhas vai acontecer no segundo semestre de 2022, juntamente com os aeroportos de Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).

O capital de investimento do governo planejado para este bloco de aeroportos é de R$ 5,889 bilhões, com concessão inicial de R$ 255 milhões.

Com base na pasta, o processo da sétima rodada de concessões dos empreendimentos aprovados pelo governo está em fase de aprovação no TCU (Tribunal de Contas da União). A esperança é que o edital que se refere ao leilão dos aeroportos autorizados pelo governo seja disponibilizado já no segundo trimestre do ano de 2022.

Quanto ao Aeroporto Santos Dumont, este será leiloado juntamente com o Aeroporto do Galeão, também no Rio de Janeiro, após a empresa responsável por gerir o local abdicar da concessão.

A Anac apontou em maio deste ano que o processo deve ficar para 2024, apesar do Ministério da Infraestrutura ainda acreditarna realização no último trimestre de 2023.

Privatização portuária

Outro fator bastante discutido foi sobre o avanço de parceria com a iniciativa de privatização do setor portuário. De acordo com o Ministro de Infraestrutura, o governo atual é o que mais assinou contratos de adesão para privatização. Desde o ano de 2019, cerca de 99 contratos de arrendamento de terminais de uso privado (TUPs) foram concretizados.

Ainda no ano de 2022, deverá ser lançado o primeiro edital de privatização portuária, da Codesa (Companhia de Docas do Espírito Santo), com investimento privado de R$ 783 milhões e em fase final de aprovação pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Programação de privatização

Desde o ano de 2019, aproximadamente R$ 74 bilhões já foram utilizados para o aperfeiçoamento da logística nacional do governo com as concessões e privatização de 34 aeroportos, cinco rodovias, seis ferrovias – entre concessões, renovações e investimento cruzado –, 29 arrendamentos portuários e autorizações para terminais de privatização.

As próximas etapas já estão planejadas, nos meses de outubro e novembro, serão feitos leilões de duas estradas federais, inclusive a nova Dutra, e nove arrendamentos portuários. No ano de 2022, acontecem as concessões do Porto de Santos, da Ferrogrão e de mais 16 aeroportos, como Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP).