O decidiu abrir, nesta sexta-feira (24), um processo administrativo para apurar a situação envolvendo a empresa (ITA), que suspendeu suas operações no último dia 17 de dezembro, deixando milhares de consumidores sem as passagens já compradas para o fim de ano.
A partir de agora, a empresa terá 20 dias para apresentar defesa no processo. Ao final da apuração, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) poderá definir multa de até R$ 11,3 milhões à companhia, que é o valor máximo previsto em lei. O Procon, por sua vez, também pode aplicar multa semelhante.
Na última segunda-feira (20), a Senacon, que é vinculada ao ministério, já tinha definido prazo de 24 horas para que a ITA informasse as razões para a suspensão dos voos e o plano de atendimento para dar assistência e reacomodar os passageiros prejudicados.
A ITA, por sua vez, enviou esclarecimentos ao Ministério da Justiça e disse estar tomando medidas como reembolso, estorno de valores e acomodação de passageiros, além da criação de uma “sala de crise” para atender os consumidores.
Em parecer preliminar, porém, o governo avaliou que as medidas podem até “mitigar” algumas situações, mas o dano à coletividade “resta mais que configurado”. A paralisação das atividades no dia 17 foi definida sem aviso prévio aos consumidores e até aviões que já estavam no pátio dos aeroportos, prontos para decolar, foram esvaziados.
Fonte: Pleno.News