Na última quinta-feira, dia 12, em audiência na Câmara dos Deputados, representantes do Governo Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), defenderam que o ICMS que incide sobre a conta de luz seja cortado. Essa seria a melhor alternativa para baratear a conta de energia em todo o território nacional.
Como funciona a cobrança do ICMS sobre a conta de Luz?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo cobrado pelos estados. Segundo dados divulgados pela Aneel, em média, os tributos representam 30,5% do total da conta de luz. Sozinho, o ICMS representa 21,3% do valor total da conta de luz dos brasileiros.
A audiência ocorreu após a Câmara aprovar urgência no projeto de lei que suspende reajustes na conta de luz. No estado do Ceará, por exemplo, a conta de energia vai ficar 24,88% mais cara para os consumidores.
Domingos Neto (PSD-CE), deputado que apresentou a proposta, falou que os consumidores é quem estão sendo mais prejudicados pelos aumentos consecutivos da tarifa pela Aneel: “Fato é que, de maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, disse o deputado.
Governo e setor de energia preocupados com o projeto
A possível aprovação do projeto está gerando uma grande preocupação para o setor elétrico e o governo federal. O principal motivo é que os reajustes já estão previstos nos contratos com as distribuidoras. Em caso de descumprimento dos reajustes, disputas judiciais podem acontecer, com uma grande chance de ser necessário o pagamento de indenizações.
Como uma alternativa ao projeto de lei, Domingos Romeu Andreatta, secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, defendeu que fosse aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que já está em tramitação no Congresso, que limitaria para 10% a alíquota do ICMS sobre a conta de luz.
“No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse’’, defendeu o secretário-adjunto.
Enquanto isso, Mário Menel, presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), rechaçou as medidas que estão na mesa. Segundo ele, a solução do problema acontecerá somente com a redução dos tributos, que hoje já somam 49% da conta de energia. “O Congresso aprova os subsídios, e a Aneel não tem culpa”, analisou.
Fonte: Click Petróleo e Gás