A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota nesta quinta-feira (29), propondo que a desoneração da folha de pagamentos dos municípios seja realizada de forma escalonada. A proposta da Frente ocorre após recente decisão do governo, que restabeleceu nesta semana a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos.
O governo, no entanto, manteve o trecho da decisão que tratava da reoneração da folha dos municípios.
O escalonamento de alíquotas proposto se daria, segundo a FNP, em função da Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada município, com uma maior desoneração para os municípios com RCL per capita menor.
– A proposta de contemplar linearmente apenas os municípios de até 156,2 mil habitantes, com a redução de alíquota de 20% para 8%, e alijar os demais, é inconstitucional e injusta – disse a entidade em nota, acrescentando que a RCL per capita identifica se os territórios são subfinanciados, independentemente do porte das cidades.
Segundo a Frente, a proposta de escalonamento deverá ser tratada em instâncias técnicas do Conselho da Federação, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
*AE
Fonte: Pleno.News