Diante da possibilidade de a Câmara dos Deputados votar um projeto que estabelece um teto para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público, os estados decidiram se manifestar. Em documento divulgado nesta quarta-feira (25), os governadores apontaram que os estados devem perder cerca de R$ R$ 83,5 bilhões com a medida.
A perda, de acordo com o cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), ocorreria caso os combustíveis tivessem alta de 30% até o final do ano. Já no cenário atual, os estados estimam um perda de R$ 64,2 bilhões.
O Projeto de Lei Complementar 18/2022 foi apresentado à Câmara pelo deputado federal Danilo Forte (UNIÃO-CE). A ideia do texto é evitar que combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos não possam ser tratados como supérfluos. Com isso, o máximo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderia ser aplicado aos itens seria de 17%.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende colocar o projeto em votação nesta semana.
Fonte: Pleno.News