A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende obrigar as distribuidoras de energia elétrica do país a oferecer o Pix como opção de pagamento da conta de luz. A decisão foi tomada na terça-feira 13 e será submetida a consulta pública por 45 dias.
Hoje, oferecer o pagamento com Pix é opcional para as distribuidoras. De acordo com a Aneel, das 49 distribuidoras do país, 33% não disponibilizam essa opção aos consumidores. Entre as distribuidoras de menor porte, que são 33, 28 (85%) não oferecem o Pix como forma de pagamento.
De acordo com a Aneel, os pagamentos feitos por Pix representam 7,75% da arrecadação das distribuidoras, enquanto o pagamento por débito automático corresponde a 10,6%.
Confirmada a aprovação da norma na consulta pública, as distribuidoras terão 90 dias para começar a oferecer o Pix como meio de pagamento ou ajustar a opção conforme padronização prevista pela Aneel. O Pix deverá estar disponível tanto na fatura impressa quanto na eletrônica, além de um QR Code.
Segundo o relator da proposta, Ricardo Tili, a Aneel e o Banco Central firmaram um acordo de cooperação sobre o tema, que vem sendo discutido desde 2020. Segundo a Aneel, o sistema Pix, lançado em novembro de 2020, já registra 457 milhões de chaves para pessoas físicas e 21 milhões para pessoas jurídicas. O volume total de recursos movimentados por mês alcançou R$ 930 bilhões em agosto.
Fim da taxa por corte
Na norma posta em consulta pública também está prevista a proibição de as concessionárias cobrarem taxa em caso de corte por falta de pagamento. A cobrança está associada ao custo da visita técnica que é assumido pelas distribuidoras. O entendimento é que o consumidor é duplamente penalizado com a inadimplência: o corte e a taxa.
Fonte: Revista Oeste