123milhas cria site para ajudar consumidores lesados, mas clientes não têm acesso a créditos
A 123milhas criou um site para reunir os dados de consumidores que ainda têm valores a receber de pacotes de viagem. Trata-se de uma determinação da Justiça de Minas Gerais, que aceitou o pedido de recuperação da empresa em 29 de agosto de 2023.
A empresa explicou que o site rj123milhas.com.br será o espaço oficial para informar credores sobre classificações e créditos atribuídos. Informou ainda que não há prazo para que os credores verifiquem os créditos. Depois da publicação do link no Diário Oficial, os credores terão 15 dias para checar os créditos e informar divergências.
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A empresa informou que, depois da autorização judicial para a publicação do edital com o link, a administração judicial começará a receber informações sobre divergências e habilitações de credores que não encontrem seus nomes e créditos. Os próximos passos incluem a audiência com a administração judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para garantir a continuidade do processo de recuperação.
Entenda a crise da 123milhas
A crise na 123milhas começou em 18 de agosto de 2023, quando suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo. A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Em 2021, era o maior anunciante do país.
Em 29 de agosto do ano passado, a 123milhas pediu recuperação judicial ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O pedido foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, e a empresa pediu a suspensão por 180 dias de ações de credores e consumidores depois da interrupção dos serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, suspendeu a recuperação judicial da 123milhas até a nomeação de novos administradores judiciais. A empresa também precisou detalhar as condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
Patrimônio bloqueado
A recuperação judicial da 123milhas já havia sido suspensa em setembro e retomada em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) interpelou a agência de viagens sobre os motivos dos cancelamentos de pacotes e passagens.
Em 25 de agosto, antes do pedido de recuperação, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Rio, determinou, a pedido do Procon-RJ, que a 123milhas apresentasse garantias para o ressarcimento dos consumidores lesados. Caso contrário, bens e patrimônio seriam bloqueados.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirmou que a decisão garante segurança aos consumidores. Ele orientou que os que não tiveram seus direitos respeitados procurem o Procon-RJ para registrar reclamação.
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Fonte: Revista Oeste