O regime da Venezuela apresentou na última terça-feira, 2, um projeto de lei que proíbe o liberalismo clássico e o conservadorismo, consideradas ideologias “fascistas“.
O documento apresentado na Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela ditadura chavista, é chamado de “Projeto de lei contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares”.
O texto foi elaborado por ordem direta do ditador Nicolás Maduro e já foi aprovado em sua primeira leitura pela Assembleia Nacional.
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Em seu artigo 4, o documento indica como “classismo, conservadorismo moral, neoliberalismo“, além de “todos os tipos de fobia contra seres humanos são características comuns” do fascismo.
O artigo 22 estabelece que “quem solicitar, invocar, promover ou praticar atos violentos como meio ou meio de exercício de direitos políticos será punido com pena de prisão de oito a doze anos e inabilitação política pelo período de prisão”.
A lei contempla também a dissolução de organizações privadas, sociais ou políticas que defendem ou se baseiem no fascismo.
Além disso, são proibidas reuniões ou manifestações, bem como “organizações políticas” onde se considere que existe uma “apologia” ao fascismo.
A “transmissão de mensagens proibidas” por rádio ou televisão será punida com a revogação da autorização de transmissão, enquanto os “meios de comunicação eletrônicos ou impressos” serão multados no valor em bolívares equivalente entre 50 mil e 100 mil vezes o maior valor cambial. publicado pelo Banco Central da Venezuela (BCV), equivalente a até US$ 100 mil (cerca de R$ 550 mil).
Regime tenta amedrontar oposição na Venezuela
Segundo analistas, a proposta visa aumentar o “medo e a repressão” entre os dissidentes e justificar as ações da ditadura contra aqueles que têm uma opinião diferente ou que se opõem ao chavismo.
A número dois do regime venezuelano, Delcy Rodríguez, apresentou o texto, dividido em quatro capítulos e 30 artigos, que estabelece “meios e mecanismos para preservar a convivência pacífica, a tranquilidade pública, o exercício democrático da vontade popular, o reconhecimento da diversidade, a tolerância e respeito recíproco, face aos ataques fascistas”.
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Rodríguez lembrou os protestos contra o regime ocorridos em 2014 e 2017, que terminaram com dezenas de mortes e milhares de feridos.
Segundo ela, a culpa do ocorrido foi de “setores extremistas” que “pediram posteriormente” um “embargo criminal” para a comunidade internacional, com o objetivo que ocorresse um “genocídio econômico e social” na Venezuela.
Em 2023 o Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação contra o governo Maduro para apurar se foram cometidos crimes contra a humanidade pela ditadura da Venezuela, como homicídios, tortura, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, perseguições e uso excessivo da força no contexto de manifestações e protestos governamentais desde abril de 2017.
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Rodríguez explicou a lei será complementar a “Lei contra o Ódio” aprovada em 2017, e abordar as “expressões e ações” de partidos e organizações que nos últimos 25 anos agiram com um “sotaque fascista”.
Para Rodríguez, os partidos de oposição “ignoraram abertamente as instituições”, e hoje pretendem “agredir o poder político” da Venezuela, que vai realizar eleições presidenciais no dia 28 de julho de 2024.
O regime de Maduro foi acusado pelos partidos da oposição de tentar perpetuar-se no poder.
A ditadura proibiu para a líder oposicionista María Corina Machado de se candidatar nas eleições, e não permitiu que sua substituta, Corina Yoris, uma filósofa de 80 anos, se registrasse no Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
A ditadura venezuelana informou ter desvendado uma série de conspirações que visavam atacar “a alta liderança” do chavismo e gerar um “ambiente de violência política” antes das eleições presidenciais. Todavia, não apresentou provas.
Penas duras contra quem divulgar ideias ‘neofascistas’ na Venezuela
Entre as “medidas de proteção contra o fascismo”, Rodríguez destacou a proibição da “divulgação de mensagens que desculpem ou promovam a violência como método de ação política”.
O projeto de lei estabelece também a criação de uma comissão contra o fascismo e de uma rede internacional de grupos, movimentos e instituições comprometidas com a luta contra esta doutrina.
Além disso, a lei prevê “sanções penais e administrativas pelo incumprimento do disposto nesta lei”, que não detalhou.
Atenção especial em controle das redes sociais
A nova lei proíbe a divulgação de mensagens que “promovam a violência como método de ação política” ou “denigram a democracia e a constituição de organizações que defendam ou se baseiem no fascismo”.
“É estabelecido um conjunto de sanções penais e administrativas para o incumprimento do disposto nesta lei, criando espécies penais muito especiais para esta matéria e criando e incorporando uma circunstância agravante especial para qualquer ato punível quando este for executado ou aumentado por razões fascistas ”, especificou Rodríguez.
Embora não tenha dado detalhes, Rodríguez garantiu que o projeto contém um capítulo especial para o controle das redes sociais na Venezuela.
Fonte: Revista Oeste