A restituição do Imposto de Renda é um procedimento padrão que é realizado pela Receita Federal, de maneira anual, após envio das declarações. Assim, a instituição realiza a devolução dos valores extras retidos nas fontes, correspondentes aos gastos com saúde, educação e transporte de cada cidadão. A seguir, veja como fazer a consulta e conferir se ainda tem valores a receber.
A declaração do imposto de renda deve ser realizada todos os anos. Assim, todas as pessoas com fonte de renda devem fazer o procedimento, desde que recebam uma determinada faixa de ganhos anuais.
De modo geral, é obrigatória a declaração o Imposto de Renda de forma anual. Para o ano de 2022, era preciso declarar aqueles que:
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- Operam na bolsa de valores;
- Têm empresa constituída;
- Receberam valores acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano anterior;
- Possuem rendimento maior que R$ 22.000,00 e, simultaneamente, receberam parcela do Auxílio Emergencial em 2021;
- Recebem valores acima de R$ 40 mil em rendimentos não tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte;
- São proprietários de bens que somam mais de R$ 300 mil;
- Tem quantias provenientes de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Venderam imóvel no ano anterior;
- Fixaram moradia no país durante em 2021.
Restituição do IR (Imposto de Renda): veja como consultar
A restituição do Imposto de Renda já liberou todos os lotes correspondentes ao ano de 2022. Confira como os valores foram liberados:
- 1º lote: foi liberado no dia 31 de maio de 2022;
- 2º lote: foi liberado no dia 30 de junho de 2022;
- 3º lote: foi liberado no dia 30 de julho de 2022;
- 4º lote: foi liberado no dia 31 de agosto de 2022;
- 5º lote: foi liberado no dia 30 de setembro de 2022.
A consulta dos repasses para aqueles que ainda não conferiram podem ser realizadas no site da Receita Federal ou portal do e-CAC. Além disso, é possível verificar no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Confira o passo a passo:
Site
Aplicativo
Como receber a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é liberada conforme as deduções informadas na declaração. Assim, quanto maior o valor pago pelo consumidor, maior será a sua restituição. Para receber a restituição do Imposto de Renda e aumentar o valor, o contribuinte pode:
- Anexar a documentação que comprove despesa com médicos, dentistas, plano de previdência, plano de saúde, escola, psicólogo, entre outros;
- Adicionar dependentes, como cônjuges, filhos, netos, pais e irmãos;
- Valor com pagamento de pensão alimentícia;
- Evitar enviar declarações conjuntas.
Imposto de Renda: o que acontece se não declarar?
Se a não declaração do Imposto de Renda for por atraso, é possível resolver tranquilamente. No entanto, geram gastos adicionais, mas não acarreta investigação por crimes tributários e irregularidades diversas.
Dessa maneira, caso queira regularizar a sua situação, e já tiver passado do prazo máximo para envio da declaração, será possível declarar o Imposto de Renda à Receita Federal em atraso. No entanto, será cobrada uma multa de 1% ao mês.
Contudo, mesmo com possibilidade de regularizar a situação, e o cidadão optar por não realizar a sua declaração, será considerado um sonegador de impostos do governo brasileiro.
Para esses casos, além de multas e outras penalidades, ainda haverá um processo administrativo que investigará cada detalhe das movimentações financeiras, a malha fina. Em último caso, o cidadão pode ser acusado formalmente de crime de sonegação fiscal.
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