CNH sem autoescolas? O Projeto de Lei 6485/2019, que busca acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas como pré-requisito da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segue em tramitação.
Idealizada pela senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), a proposta abarca as categorias A e B da carteira, e apesar de ser de 2019, voltou a ser discutida recentemente.
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De acordo com a senadora, a ideia é que provas teóricas e práticas sigam sendo obrigatórias, mas sem as aulas preparatórias de autoescolas. Deste modo, os alunos podem realizar um preparo individual ou com instrutores independentes, devidamente credenciados pelo Detran.
O PL ainda se baseia no fato do custo da emissão do documento. Para tirar a CNH, é preciso pagar as taxas cobradas pelos Detrans e a admissão em uma autoescola. Em muitos estados, o valor total pode chegar a R$ 3.000, o que é inviável para muitos, justifica Abreu.
CNH sem autoescolas: veja detalhes do PL 6485/2019
No momento, o projeto segue em período de votação na Câmara dos Deputados. No assunto, está marcado como “jurídico”, na categoria do Direito de Trânsito, de natureza de Norma Geral. Sem data limite para aprovação, 3.794 são a favor da proposta, enquanto 6.910 são contra.
A última atualização do projeto foi em 4 de maio de 2022, quando a matéria sobre a CNH sem autoescolas passou para a relatoria. Além disso, a proposta foi distribuída ao senador Fabiano Contarato para que fosse feita a emissão do relatório.
A senadora defende a ideia de que o candidato pode aprender a dirigir um veículo com um membro de sua família. De acordo com ela, a realidade é que a direção veicular pode ser adquirida por meio da experiência no próprio núcleo familiar, com prática e observação daqueles ao redor.
Para compensar a falta de curso obrigatório e a CNH sem autoescolas, o Detran criaria normas que deixassem os exames mais rigorosos. Contudo, sua principal defesa é que o futuro motorista possa se preparar com instrutores independentes. Algumas das obrigatoriedades impostas para os profissionais são:
- Que sejam credenciados junto ao Detran de seu estado;
- Que tenham pelo menos três anos de habilitação na categoria escolhida pelo estudante;
- Que tenham mais de vinte e cinco anos de idade;
- Que não tenham processo em andamento contra si na categoria de penalidades de trânsito;
- Que não seja condenado nem responda a processo por crime de trânsito.
Obtenção da CNH sem autoescolas
Em relação ao preço, ainda não há nenhuma estimativa do quão mais barato o processo da CNH pode ficar. Contudo, levando em conta que 80% do valor é referente às aulas teóricas e práticas das autoescolas, é possível considerar uma redução significativa.
O momento, para Kátia Abreu, é ideal para que cidadãos menos favorecidos possam conquistar seus direitos, mesmo em ano eleitoral. São aproximadamente 84 milhões de brasileiros com mais de 18 anos que, apesar de aptos a retirar a carteira, não possuem condições financeiras.
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