Concurso MDIC: novo edital em breve; ganhos de R$ 20,9 mil

Por administrador Em 2 set, 2023

Após vários anos sem novas seleções, um novo concurso MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços) foi finalmente aprovado pelo governo federal.

A autorização consta na portaria de nº 3723, divulgada no dia 19 de julho de 2023. Ao todo, foram confirmadas 50 vagas efetivas para o cargo de Analista de Comércio Exterior (ACE) e o edital de abertura deverá ser disponibilizado em breve.

A decisão, inclusive, foi comemorada por integrantes do governo. “Após mais de 10 anos sem processos seletivos, temos a satisfação de confirmar a realização de concurso público para a carreira de analista de comércio exterior, nosso valorosos ACEs”, comemorou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em sua conta no Twitter.

Conforme a portaria que autorizou o concurso MDIC, o edital terá que ser publicado em até seis meses. Isso quer dizer que todas as regras relacionadas à nova seleção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços deverão ser divulgadas até o dia 19 de janeiro de 2024. No entanto, é possível que o edital de abertura saia antes do prazo máximo. Ou seja? Está na hora de se preparar!

Concurso MDIC: situação atual

Em julho deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou a autorização de inúmeros concursos para mais 3 mil cargos efetivos no governo federal.

Um deles diz respeito ao do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que terá 50 novas vagas para a carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE). O cargo, em linhas gerais, exige nível superior.

O último concurso MDIC ocorreu em 2012, ou seja, há mais de 10 anos. Dessa maneira, a nova seleção pública era bastante esperada pela pasta do governo e, finalmente, a autorização foi confirmada.

A portaria prevê que o intervalo entre o edital e a realização das provas seja de pelo menos dois meses. Assim, os candidatos terão algum tempo hábil para se preparem, mas recomendamos que os estudos comecem o quanto antes por meio da análise de editais anteriores e dos respectivos conteúdos programáticos.

Concurso MDIC: bancas cotadas

Lembrando que a banca organizadora do concurso MDIC ainda não foi contratada. A decisão deverá ser tomada ao longo dos próximos meses. No entanto, saíram novas atualizações a respeito do assunto.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstrou interesse no posto de banca organizadora. Dessa maneira, o MDIC deverá estudar a possibilidade junto às demais propostas de outras empresas.

As provas dos concursos organizados pela FGV geralmente são extensas e, por isso, os candidatos precisam controlar o tempo de respostas para não exceder o limite. Além disso, a banca também contextualiza os enunciados com base em temas atuais.

Concurso MDIC: sobre o cargo de Analista de Comércio Exterior (ACE)

De acordo com editais anteriores do concurso MDIC, as atribuições do cargo de Analista de Comércio Exterior são voltadas para as “atividades de gestão governamental relativas à formulação, implementação, controle e avaliação de políticas de comércio exterior”.

Os candidatos interessados em concorrer à carreira devem ter nível superior completo. Mesmo caso, por exemplo, do requisito para ingressar no novo concurso ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Com o reajuste salarial de 9% para os servidores federais, a estrutura de remunerações acabou eventualmente passando por mudanças. O valor inicial para a carreira, dessa maneira, passou a ser de R$ 20.924,80, já inclusa as gratificações cabíveis.

Ou seja? Um ótimo incentivo para fazer com que o concurso MDIC seja uma de suas metas de vida. A preparação e as horas de estudo valerão a pena, no final das contas.

Vamos, então, para um resumo de tudo o que sabemos sobre o cargo de Analista de Comércio Exterior (ACE) do concurso MDIC:

Vagas confirmadas: 50;
Requisito: nível superior completo em qualquer área de formação:
Remuneração: R$ 20.924,80.

Vagas confirmadas: 50;

Requisito: nível superior completo em qualquer área de formação:

Remuneração: R$ 20.924,80.

Vale ressaltar, por outro lado, que as informações oficiais ainda serão divulgadas junto ao edital de abertura do novo concurso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Então, use os detalhes preliminares apenas como uma referência.

Concurso MDIC: requisitos gerais

Além de possuir nível superior completo em qualquer área, os candidatos também devem cumprir uma série de requisitos gerais para obter investidura no cargo de ACE:

Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida via edital de abertura do concurso MDIC;
Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
Gozar dos direitos políticos;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
Ter idade mínima de 18 anos;
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do MDIC;
Possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, em qualquer área de formação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992;
Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida via edital de abertura do concurso MDIC;

Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;

Gozar dos direitos políticos;

Estar quite com as obrigações eleitorais;

Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

Ter idade mínima de 18 anos;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do MDIC;

Possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, em qualquer área de formação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);

Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;

Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;

Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos: I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município; II – punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; III – condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992;

Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Concurso MDIC: último edital foi publicado em 2012

Com a oferta de 157 vagas efetivas para a carreira de ACE, o último concurso MDIC ocorreu em 2012 e foi realizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).

Cerca de 11,4 mil pessoas se inscreveram na época e a tendência é o que o quantitativo aumente no novo certame do órgão público. Todos aqueles classificados nas etapas eliminatórias tiveram que realizar o curso de formação para o cargo.

Na época, as inscrições puderam ser feitas pelo site oficial da banca organizadora. A taxa de pagamento teve valor único de R$ 140,00 e, como de praxe, a isenção pode ser solicitada pelos candidatos que fossem membros de família com baixa renda e/ou estivessem inscritos no CadÚnico do governo federal.

Vale frisar que, conforme a lei regulamenta, 5% das vagas foram reservadas para pessoas com deficiência (PcD). Os candidatos foram lotados em Brasília / DF.

Etapas do concurso MDIC

Em 2012, os candidatos ao cargo de ACE pelo concurso MDIC tiveram que se preparar para as seguintes etapas:

Prova objetiva de conhecimentos gerais com valor máximo de 60,0 pontos;
Prova objetiva de conhecimentos específicos com valor máximo de 60,0 pontos para cada grupo;
Prova discursiva com valor máximo de 60,0 pontos. Redação de um tema entre 40 e 60 linhas;
Prova de títulos com caráter apenas classificatório. Valor máximo de 10,0 pontos;
Curso de formação para todos aqueles que forem classificados nas etapas anteriores, tendo em consideração o limite de vagas estabelecido em edital.

Prova objetiva de conhecimentos gerais com valor máximo de 60,0 pontos;

Prova objetiva de conhecimentos específicos com valor máximo de 60,0 pontos para cada grupo;

Prova discursiva com valor máximo de 60,0 pontos. Redação de um tema entre 40 e 60 linhas;

Prova de títulos com caráter apenas classificatório. Valor máximo de 10,0 pontos;

Curso de formação para todos aqueles que forem classificados nas etapas anteriores, tendo em consideração o limite de vagas estabelecido em edital.

As provas objetivas foram aplicadas no mesmo dia, mas em turnos diferentes (conhecimentos gerais pela manhã e específicos à tarde). Já a prova discursiva somente foi feita pelos candidatos que obtiveram classificação nas questões de múltipla escolha.

Sobre as provas objetivas do concurso MDIC

As provas objetivas do concurso MDIC foram divididas em duas fases. Comum a todos, a parte de conhecimentos gerais contemplou as mesmas disciplinas aos candidatos. Já a avaliação de conhecimentos específicos contou com a organização dos inscritos por grupos, do 1 ao 6. Confira a estrutura:

Somente conseguiu classificação aquele que:

Obteve, no mínimo, 60% dos pontos ponderados correspondentes à disciplina D2 – Inglês/Espanhol ou Inglês/Francês da Prova objetiva 1 (Conhecimentos Gerais);
Obteve, no mínimo, 50% dos pontos ponderados correspondentes à Prova objetiva 1 (Conhecimentos Gerais);
Obteve, no mínimo, 50% dos pontos ponderados correspondentes à Prova objetiva 2 (Conhecimentos Específicos);
Obteve, no mínimo, 60% do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas objetivas 1 e 2;
Obteve, no mínimo, 40% dos pontos referentes à Prova 3 – Discursiva; e
Foi classificado, por grupo, em decorrência da soma dos pontos ponderados obtidos nas provas objetivas, na prova discursiva e no título, até o número máximo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, observado o §3º do art. 16 do citado Decreto.

Obteve, no mínimo, 60% dos pontos ponderados correspondentes à disciplina D2 – Inglês/Espanhol ou Inglês/Francês da Prova objetiva 1 (Conhecimentos Gerais);

Obteve, no mínimo, 50% dos pontos ponderados correspondentes à Prova objetiva 1 (Conhecimentos Gerais);

Obteve, no mínimo, 50% dos pontos ponderados correspondentes à Prova objetiva 2 (Conhecimentos Específicos);

Obteve, no mínimo, 60% do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas objetivas 1 e 2;

Obteve, no mínimo, 40% dos pontos referentes à Prova 3 – Discursiva; e

Foi classificado, por grupo, em decorrência da soma dos pontos ponderados obtidos nas provas objetivas, na prova discursiva e no título, até o número máximo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, observado o §3º do art. 16 do citado Decreto.

O que cai nas provas do concurso MDIC?

Robusto, o conteúdo programático para ACE no concurso MDIC foi dividido entre conhecimentos gerais (comum a todos) e específicos (dependendo do grupo em que o candidato estivesse inscrito).

Conhecimentos Gerais no concurso MDIC

Língua Portuguesa: 1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação;
Inglês/Francês/Espanhol: Interpretação e versão de textos;
Direito Administrativo no concurso MDIC: 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei nº 8.112, de 11/12/1990, atualizada). 8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 10. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública. 11. Código Penal Brasileiro: Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública – Capítulos I, II e II-A – arts. 312 a 337-D. 12. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90. 13. Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 14. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa. 15. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. 16. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). 17. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República). 18. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999)
Direito Constitucional no concurso MDIC: 1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 5. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 6. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 9. Administração Pública;
Direito Civil: 1. Lei de Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e eqüidade. 2. Da Pessoa Natural: Da Personalidade e da Capacidade, Dos Direitos da Personalidade. 3. Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e Responsabilidade. 4. Do Domicílio. 5. Dos Bens. Das diferentes classes de bens. 6. Dos fatos jurídicos. 7. Do Negócio Jurídico. 8. Atos Jurídicos. Conceito e Classificação. Interpretação dos Atos Jurídicos. Defeitos dos Atos Jurídicos. 9. Forma dos Atos Jurídicos. Nulidade Absoluta e Relativa. Confirmação. Atos Ilícitos. 10. Da Prescrição e Decadência. Da prova. 11. Da Responsabilidade Civil.

Língua Portuguesa: 1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação;

Inglês/Francês/Espanhol: Interpretação e versão de textos;

Direito Administrativo no concurso MDIC: 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei nº 8.112, de 11/12/1990, atualizada). 8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 10. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública. 11. Código Penal Brasileiro: Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública – Capítulos I, II e II-A – arts. 312 a 337-D. 12. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90. 13. Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 14. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa. 15. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. 16. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). 17. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República). 18. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999)

Direito Constitucional no concurso MDIC: 1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 5. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 6. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 9. Administração Pública;

Direito Civil: 1. Lei de Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e eqüidade. 2. Da Pessoa Natural: Da Personalidade e da Capacidade, Dos Direitos da Personalidade. 3. Da Pessoa Jurídica. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e Responsabilidade. 4. Do Domicílio. 5. Dos Bens. Das diferentes classes de bens. 6. Dos fatos jurídicos. 7. Do Negócio Jurídico. 8. Atos Jurídicos. Conceito e Classificação. Interpretação dos Atos Jurídicos. Defeitos dos Atos Jurídicos. 9. Forma dos Atos Jurídicos. Nulidade Absoluta e Relativa. Confirmação. Atos Ilícitos. 10. Da Prescrição e Decadência. Da prova. 11. Da Responsabilidade Civil.

Conhecimentos Específicos no concurso MDIC

A título de exemplo, listamos o conteúdo programático de alguns grupos de conhecimento, conforme edital de 2012. Para ter acesso a todos os itens, acesse este link.

Comércio Internacional no concurso MDIC: 1. Políticas comerciais. Protecionismo,e livre-cambismo. 1.2. Barreiras tarifárias e não-tarifárias. 2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): competências, estrutura e processo decisório. 2.1. O Acordo sobre o Comércio de Bens (GATT-1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). 2.3. Práticas desleais de comércio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. 2.4: O Acordo Anti-dumping; 2.5 O Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias; 2.6 O Acordo sobre Salvaguardas Comerciais. 2.7 Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT-1994. Critérios gerais e princípios básicos do Acordo. 2.8. Métodos de Valoração. 3. Resolução de controvérsias na OMC. Princípios básicos e funcionamento. O Órgão de Solução de Controvérsias. O Órgão de Apelação 4. Sistemas preferenciais. 3.1. Sistema Geral de Preferências (SGP). 3.2. Sistema Geral de Preferências de Países em Desenvolvimento (SGPC). 4. Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial. 4.1. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções. 4.2. Regras de origem. 4.3. Valoração aduaneira no Mercosul. 4.4. Defesa Comercial no Mercosul: marco jurídico, instâncias e funcionamento 5. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 5.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 5.2 Receita Federal do Brasil. 5.3. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 5.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). 5.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 5.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE). 6. Classificação aduaneira. 6.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 6.2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 7. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda das Mercadorias. 7.1. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena). 7.2. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010). 8. Exportações. 8.1 Tributação das Exportações. O Imposto de Exportação: incidência, fato gerador e base de cálculo. 8.2 Incentivos fiscais às exportações. 9. Importações. 9.1: tributação das importações:o Imposto de Importação: fato gerador, incidência e base de cálculo; 9.1.2 A Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS Importação: incidência, fato gerador e base de cálculo; 9.1.3: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis: fato gerador, incidência e base de cálculo. 10. Regimes aduaneiros. 10.1. Regimes aduaneiros especiais: Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF; Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra de Jazidas de Petróleo e de Gás Natural REPETRO; Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados- REPEX; Exportação Temporária; Loja Franca; Depósito Afiançado; Depósito Franco 10.2. Regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais: Zona Franca de Manaus; Áreas de Livre Comércio; Zonas de Processamento de Exportações;
Relações Econômicas Internacionais no concurso MDIC: 1. Determinação de vantagens comparativas e padrões de comércio internacional. 1.1. Produtividade do trabalho e a teoria ricardiana das vantagens comparativas. 1.2. Papel das dotações relativas de fatores de produção. 1.3. Modelo Heckscher-Ohlin. 1.4. Novas teorias. 1.5. Modelo Venon e Linder. 1.6. Vantagens comparativas e ganhos do comércio internacional. 1.7. Concorrência imperfeita e comércio internacional. 1.8. Concorrência monopolista e a determinação dos padrões de comércio internacional. 1.9. Comércio intrafirmas e suas implicações para o comércio internacional. 1.10. Desafios á teoria das vantagens comparativas: economias de escala. 1.11. Balanço de pagamentos. 2. Efeitos do comércio internacional. 2.1. Equilíbrio em economias abertas. 2.2. Natureza dos ganhos do comércio. 2.3. Efeitos do comércio e de políticas protecionistas sobre a distribuição de renda. 2.4. Comércio, crescimento e desenvolvimento econômico. 2.5. Comércio internacional e economias de escala. 2.6. Comércio internacional e desenvolvimento tecnológico. 2.7. Comércio internacional e formação de capital. 2.8. Comércio internacional e padrões de consumo. 3. Modelos de industrialização. 3.1. Industrialização por substituição de importações. 3.2. Industrialização orientada para exportações. 3.3. Instrumentos de proteção a indústrias nascentes: implicações. Subsídios a exportações e comércio internacional. 4. Processos de Integração Regional. 4.1. Zona de Preferência Tarifária. 4.2. Área de Livre Comércio. 4.3. União Aduaneira. 4.4. Mercado Comum. 4.5. União Econômica. 4.6. Processo de formação da União Européia: textos legais, estrutura institucional e funcionamento. 4.7. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). 4.8. Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). 4.9. Comunidade Andina das Nações (CAN). 4..10. Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). 4.11. Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacifico (APEC). 5. Sistema Financeiro Internacional. 5.1. Regimes cambiais. 5.2. Mercados futuros. 5.3. Mercados de derivativos. 5.4. Mercados de câmbio: ajustes monetários em economias abertas. 5.5. Mercados de câmbio: ajustes monetários em economias fechadas. 5.6. Fluxos financeiros internacionais. Taxas de juros e taxas de câmbio. 5.7. Políticas cambiais: impactos de curto e de longo prazo. 5.8. Áreas monetárias ótimas. 6. Evolução do Sistema Financeiro Internacional. 6.1. Sistema de Bretton Woods: instituições e funcionamento. 6.2. Mercados não regulados: euromoedas e “paraísos fiscais”. 6.3. Direitos Especiais de Saque e outros ativos financeiros. 6.4. Banco Internacional de Compensação (BIS). 6.5. Bancos regionais de desenvolvimento. 6.6. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 6.7. Clube de Paris. 6.8- O G-20 Financeiro;
Contabilidade Geral no concurso MDIC: 1. Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC nº 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21582). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. Controle de Estoques e do custo das vendas. 9. Sistema de Contas; Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração. Conceito e Métodos. Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. Escrituração de operações típicas. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas Correções. 13. Sistema de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas. Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da Receita Líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. 19. Lucros e Prejuízos Acumulados – apuração e demonstração. Transferência do Lucro Líquido para Reservas. Dividendo Mínimo Obrigatório. 20. Demonstração do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado.

Comércio Internacional no concurso MDIC: 1. Políticas comerciais. Protecionismo,e livre-cambismo. 1.2. Barreiras tarifárias e não-tarifárias. 2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): competências, estrutura e processo decisório. 2.1. O Acordo sobre o Comércio de Bens (GATT-1994); princípios básicos e objetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). 2.3. Práticas desleais de comércio e defesa comercial; medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. 2.4: O Acordo Anti-dumping; 2.5 O Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias; 2.6 O Acordo sobre Salvaguardas Comerciais. 2.7 Valor aduaneiro. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT-1994. Critérios gerais e princípios básicos do Acordo. 2.8. Métodos de Valoração. 3. Resolução de controvérsias na OMC. Princípios básicos e funcionamento. O Órgão de Solução de Controvérsias. O Órgão de Apelação 4. Sistemas preferenciais. 3.1. Sistema Geral de Preferências (SGP). 3.2. Sistema Geral de Preferências de Países em Desenvolvimento (SGPC). 4. Mercosul. Objetivos e estágio atual de integração comercial. 4.1. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções. 4.2. Regras de origem. 4.3. Valoração aduaneira no Mercosul. 4.4. Defesa Comercial no Mercosul: marco jurídico, instâncias e funcionamento 5. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 5.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 5.2 Receita Federal do Brasil. 5.3. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 5.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). 5.5. Banco Central do Brasil (BACEN). 5.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE). 6. Classificação aduaneira. 6.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). 6.2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 7. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda das Mercadorias. 7.1. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena). 7.2. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010). 8. Exportações. 8.1 Tributação das Exportações. O Imposto de Exportação: incidência, fato gerador e base de cálculo. 8.2 Incentivos fiscais às exportações. 9. Importações. 9.1: tributação das importações:o Imposto de Importação: fato gerador, incidência e base de cálculo; 9.1.2 A Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS Importação: incidência, fato gerador e base de cálculo; 9.1.3: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis: fato gerador, incidência e base de cálculo. 10. Regimes aduaneiros. 10.1. Regimes aduaneiros especiais: Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle Informatizado – RECOF; Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra de Jazidas de Petróleo e de Gás Natural REPETRO; Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados- REPEX; Exportação Temporária; Loja Franca; Depósito Afiançado; Depósito Franco 10.2. Regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais: Zona Franca de Manaus; Áreas de Livre Comércio; Zonas de Processamento de Exportações;

Relações Econômicas Internacionais no concurso MDIC: 1. Determinação de vantagens comparativas e padrões de comércio internacional. 1.1. Produtividade do trabalho e a teoria ricardiana das vantagens comparativas. 1.2. Papel das dotações relativas de fatores de produção. 1.3. Modelo Heckscher-Ohlin. 1.4. Novas teorias. 1.5. Modelo Venon e Linder. 1.6. Vantagens comparativas e ganhos do comércio internacional. 1.7. Concorrência imperfeita e comércio internacional. 1.8. Concorrência monopolista e a determinação dos padrões de comércio internacional. 1.9. Comércio intrafirmas e suas implicações para o comércio internacional. 1.10. Desafios á teoria das vantagens comparativas: economias de escala. 1.11. Balanço de pagamentos. 2. Efeitos do comércio internacional. 2.1. Equilíbrio em economias abertas. 2.2. Natureza dos ganhos do comércio. 2.3. Efeitos do comércio e de políticas protecionistas sobre a distribuição de renda. 2.4. Comércio, crescimento e desenvolvimento econômico. 2.5. Comércio internacional e economias de escala. 2.6. Comércio internacional e desenvolvimento tecnológico. 2.7. Comércio internacional e formação de capital. 2.8. Comércio internacional e padrões de consumo. 3. Modelos de industrialização. 3.1. Industrialização por substituição de importações. 3.2. Industrialização orientada para exportações. 3.3. Instrumentos de proteção a indústrias nascentes: implicações. Subsídios a exportações e comércio internacional. 4. Processos de Integração Regional. 4.1. Zona de Preferência Tarifária. 4.2. Área de Livre Comércio. 4.3. União Aduaneira. 4.4. Mercado Comum. 4.5. União Econômica. 4.6. Processo de formação da União Européia: textos legais, estrutura institucional e funcionamento. 4.7. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). 4.8. Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). 4.9. Comunidade Andina das Nações (CAN). 4..10. Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). 4.11. Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacifico (APEC). 5. Sistema Financeiro Internacional. 5.1. Regimes cambiais. 5.2. Mercados futuros. 5.3. Mercados de derivativos. 5.4. Mercados de câmbio: ajustes monetários em economias abertas. 5.5. Mercados de câmbio: ajustes monetários em economias fechadas. 5.6. Fluxos financeiros internacionais. Taxas de juros e taxas de câmbio. 5.7. Políticas cambiais: impactos de curto e de longo prazo. 5.8. Áreas monetárias ótimas. 6. Evolução do Sistema Financeiro Internacional. 6.1. Sistema de Bretton Woods: instituições e funcionamento. 6.2. Mercados não regulados: euromoedas e “paraísos fiscais”. 6.3. Direitos Especiais de Saque e outros ativos financeiros. 6.4. Banco Internacional de Compensação (BIS). 6.5. Bancos regionais de desenvolvimento. 6.6. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 6.7. Clube de Paris. 6.8- O G-20 Financeiro;

Contabilidade Geral no concurso MDIC: 1. Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC nº 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21582). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. Controle de Estoques e do custo das vendas. 9. Sistema de Contas; Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração. Conceito e Métodos. Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. Escrituração de operações típicas. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas Correções. 13. Sistema de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas. Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da Receita Líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. 19. Lucros e Prejuízos Acumulados – apuração e demonstração. Transferência do Lucro Líquido para Reservas. Dividendo Mínimo Obrigatório. 20. Demonstração do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado.

Sobre o MDIC

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão da administração pública federal direta. Dentre as áreas de competência, podemos citar:

Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
Propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
Metrologia, normalização e qualidade industrial;
Políticas de comércio exterior;
Regulamentação e execução dos programas e das atividades relativas ao comércio exterior;
Aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
Participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; e
Desenvolvimento da economia verde, da descarbonização e da bioeconomia, no âmbito da indústria, do comércio e dos serviços.

Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;

Propriedade intelectual e transferência de tecnologia;

Metrologia, normalização e qualidade industrial;

Políticas de comércio exterior;

Regulamentação e execução dos programas e das atividades relativas ao comércio exterior;

Aplicação dos mecanismos de defesa comercial;

Participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; e

Desenvolvimento da economia verde, da descarbonização e da bioeconomia, no âmbito da indústria, do comércio e dos serviços.

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