Um novo concurso CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pode ser autorizado em breve. Isso porque o órgão público solicitou pelo menos 42 novas vagas efetivas para suprir o déficit atual de servidores. A ideia é de lançar o edital de abertura em 2024.
O pedido do certame será avaliado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Circula pela internet uma nota técnica com o possível cronograma de atividades, caso o concurso CADE seja realmente autorizado em sua íntegra.
Entramos em contato com assessoria do conselho para apurar as informações e verificar o andamento do pedido. Atualizaremos a matéria assim que tivermos o retorno com os detalhes preliminares. Enquanto isso, reunimos tudo o que você precisa saber desde agora.
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Concurso CADE: situação atual
O pedido para um novo concurso CADE foi aparentemente realizado no mês de maio de 2023, conforme nota técnica disponível pela internet. Caso a seleção seja autorizada, uma portaria com o parecer do MGI deverá ser disponibilizada no Diário Oficial da União.
O CADE, em seguida, terá que designar uma comissão técnica para dar andamento aos estágios iniciais, incluindo a abertura de pregão para selecionar a banca organizadora. Por sua vez, a empresa ficará responsável pelo edital de abertura e realização das etapas eliminatórias.
Vale ressaltar que, atualmente, 292 servidores estão em exercício no CADE. O quantitativo é composto por profissionais do quadro próprio de pessoal, além de ocupantes de cargos em comissão e requisitados de outros órgãos da Administração Pública.
Desse total, apenas 34 são efetivos e todos estão regidos pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. “Ou seja, o CADE não possui carreira própria em que pese a sua atribuição singular disposta na Lei nº 12.529/2011”, comunica a nota técnica.
Ao comparar o quadro de servidores de 2019 e 2022, constata-se apenas o acréscimo de seis servidores em exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o que reforça a necessidade de um novo concurso CADE com cargos efetivos do órgão.
Concurso CADE: cronograma preliminar
Conforme nota técnica que circula pela internet, a ideia é de lançar o edital de abertura do concurso CADE em agosto de 2024. Confira as outras datas previstas em cronograma preliminar:
- Prazo de inscrições: setembro de 2024;
- Realização das provas: novembro de 2024;
- Resultado final do concurso CADE: fevereiro de 2025;
- Nomeações: até junho de 2025.
Vale ressaltar que a nota técnica ainda não foi confirmada pelo CADE. E, mesmo que seja, o cronograma somente valerá caso o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos dê parecer favorável ao novo concurso público.
Como faz para atuar no CADE?
Para obter investidura no cargo e atuar no conselho, é necessário cumprir algumas exigências, conforme consta no edital anterior do concurso CADE:
- Ser aprovado no concurso CADE;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme edital;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
- Cumprir as determinações deste edital.
Concurso CADE: cargos previstos e requisitos
Ao todo, foram solicitadas 42 vagas para o novo concurso CADE. Todos os cargos exigem nível superior de ensino. Confira a distribuição das vagas e os principais requisitos das carreiras:
Analista Técnico-Administrativo no concurso CADE – 40 vagas
- Requisitos: diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação, de conclusão curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Contador – 1 vaga
- Requisitos: diploma de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro ou inscrição na entidade profissional competente.
Economista – 1 vaga
- Requisitos: diploma de conclusão de curso de graduação em Ciências Econômicas, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro ou inscrição na entidade profissional competente.
Concurso CADE: atribuições das carreiras
Antes de começar os seus estudos para o concurso CADE, vale a pena conhecer quais são as atribuições das carreiras, correto? Confira as atividades previstas para atuação no conselho:
- Analista Técnico-Administrativo: realizar atividades que envolvam a administração de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, orçamento, finanças, contabilidade e auditoria; planejar, desenvolver, executar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos, inclusive voltados à modernização e à qualidade; realizar pesquisas e o processamento de informações; elaborar despachos, pareceres, informações, relatórios, certidões, declarações, ofícios, dentre outros; realizar trabalhos que exijam conhecimentos de informática; operar equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades; outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função que venham a ser determinadas pela autoridade superior;
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