Santos inicia recadastramento mobiliário de empresários e negócios na sexta-feira
Santos inicia, nesta sexta-feira (1º de julho), o recadastramento mobiliário obrigatório para empresários, contabilistas, empreendedores e entidades em geral que prestam serviços na Cidade.
O recadastramento, que é a atualização dos dados junto à Prefeitura e possibilita uma comunicação mais rápida e segura entre o contribuinte e a Administração, será realizado pelo Santos Portal, de forma escalonada, de acordo com o número da inscrição, até junho do próximo ano. Aqueles que não realizarem o processo serão considerados irregulares perante o fisco municipal e ficarão impedidos de renovar o alvará de licença e funcionamento e/ou licença provisória.
DOCUMENTOS
Para efetuar o recadastramento, além do número da inscrição municipal e do código de acesso mobiliário, devem-se anexar os documentos comprobatórios relacionados abaixo para que seja efetivada a atualização nos dados cadastrais.
Razão social e Capital social: contrato social registrado.
Endereço de correspondência: contas de água e esgoto, luz, gás, telefone, TV por assinatura e Internet, contas de instituições bancárias, financeira e de crédito.
Nome fantasia: cartão CNPJ e/ou contrato social registrado.
PENDÊNCIAS
Caso falte qualquer documento, o pedido ficará pendente e o requerente terá três dias úteis para providenciar a anexação via acompanhamento de solicitação aqui.
Autodeclarações de natureza jurídica não servirão para habilitação ao benefício do Simples Nacional e ME/EPP. Esses procedimentos deverão ser solicitados pelos respectivos canais, assim como os pedidos de alteração de razão social quando ocorrerem junto com alterações no quadro societário da empresa.
Confira a tabela de recadastramento
2022
- 000.000-1 até 079.999-9 – de 1º a 31 de julho de 2022
- 080.000-0 até 114.999-9 – de 1º a 31 de agosto de 2022
- 115.000-0 até 144.999-9 – de 1º a 30 de setembro de 2022
- 145.000-0 até 159.999-9 – de 1º a 31 de outubro de 2022
- 160.000-0 até 176.999-9 – de 1º a 30 de novembro de 2022
- 177.000-0 até 193.999-9 – de 1º a 31 de dezembro de 2022
2023
- 194.000-0 até 256.999-9 – de 1º a 31 de janeiro de 2023
- 257.000-0 até 269.999-9 – de 1º a 28 de fevereiro de 2023
- 270.000-0 até 279.999-9 – de 1º a 31 de março de 2023
- 280.000-0 até 289.999-9 – de 1º a 30 de abril de 2023
- 290.000-0 até 297.999-9 – de 1º a 31 de maio de 2023
- 298.999-9 e posteriores – de 1º a 30 de junho de 2023
Fonte: Prefeitura de Santos