O ministro da Justiça, Flávio Dino, vai pedir que Polícia Federal investigue as ilegalidades apontadas pela decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lava Jato. O magistrado anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do portal G1.
Em sua página na rede social X, antigo Twitter, Dino disse que a decisão de Toffoli, tem dois alcances: “um de natureza jurídica, reafirmando a inocência do presidente Lula, indevidamente julgado sem o devido processo legal; o outro é de natureza política, na medida em que fica o registro dos absurdos perpetrados em uma página trevosa da nossa História“.
Além disso, ele confirmou, na postagem, que vai acionar a PF para participar das investigações.
Em sua decisão, Toffoli determinou que nove órgãos diferentes investiguem as ilegalidades apontadas, entre eles o Ministério da Justiça. Dino confirmou que enviará o caso à PF. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) pretende abrir processos administrativos contra os procuradores da Lava Jato e contra o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PA) para apurar a responsabilidade civil pelo uso de provas ilícitas para punir e causar prejuízos à União e outros agentes.
O ministro da AGU, Jorge Messias, pretende dar imediato cumprimento à decisão do ministro Dias Toffoli, “que determinou que “intime-se a AGU para que proceda à imediata apuração para fins de responsabilização civil pelos danos causados” pelo uso de provas ilícitas. A AGU vai apurar a responsabilidade de todos agentes públicos que possam ter “concorrido” para os desvios judiciais. Entre eles, os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.
Fonte: TBN