Técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Praia Grande (Sefin) participaram de uma capacitação sobre gestão tributária na terça-feira (16), realizada por técnicos da empresa Consultoria em Administração Municipal (Conam).
O curso intitulado “Aspectos relevantes na gestão tributária municipal” foi um treinamento inédito para os servidores do município. No conteúdo programático, detalhes sobre gestão e cobrança de IPTU (critério de localização/destinação, atualização da planta genérica de valores e forma adequada de notificação de lançamentos); ISS (conceito de serviço e jurisprudência do STF); ITBI (momento de incidência do imposto, apuração da base de cálculo e fixação de piso para tributação); taxas municipais; e contribuição de iluminação pública.
Para o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a Administração municipal tem investido em capacitação de servidores para aprimorar os serviços aos contribuintes. “A legislação tributária é dinâmica, muito por conta das decisões judiciais e, por isso, se faz necessário a atualização constante para exercer bem o nosso trabalho e, por conseguinte, garantir um serviço de qualidade à população”.
Participaram do curso, representantes da Procuradoria Fiscal, da Divisão de Receitas Mobiliárias, Divisão de Receitas Imobiliárias e agentes de fiscalização.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande