O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim) será encerrado pela Prefeitura de Ilhabela no dia 28 de fevereiro. O programa é voltado para pessoas físicas e/ou jurídicas que estão com pendências nos impostos municipais até 2021 e oferece até 100% de desconto em multas e juros moratórios.
Foram diversas negociações desde agosto de 2022. “É importante que o contribuinte esteja em dia com seus impostos, assim eles preservam o seu patrimônio e a arrecadação para os investimentos na cidade não é prejudicada”, explicou a secretária de Gestão Financeira, Fátima Rangel.
Vale lembrar que os atendimentos são realizados somente com agendamento prévio, ou por e-mail. Os interessados em quitar seus débitos devem acessar o site: http://www.ilhabela.sp.gov.br/, clicar no banner do Refim 2022 e escolher entre as opções de atendimento: Via Verde ou e-mail. Se a escolha for pelo atendimento presencial pelo Via Verde, o contribuinte será direcionado primeiramente para uma tela de atualização cadastral e em seguida será direcionado para a tela de agendamento e poderá escolher a data e o horário que deseja ser atendido (de segunda a sexta-feira). Pela opção e-mail também é necessário preencher a atualização cadastral e em seguida será direcionado para anexar os documentos necessários para a negociação. Nesta opção, o atendimento será todo online.
*O agendamento só será concluído após a mensagem de confirmação. Será solicitada a apresentação do comprovante de agendamento no dia do atendimento. A Prefeitura alerta que somente serão tolerados 10 minutos de atraso do horário agendado. Assim, ultrapassado esse tempo, o contribuinte deverá realizar novo agendamento. O vencimento da primeira parcela é para o próximo 5º (quinto) dia útil*. O contribuinte que tem dificuldade com os meios digitais, pode fazer o agendamento na Biblioteca Municipal da Praia Grande (Sul), ou na Unidade da Salga (Norte) e também no Via Verde.
Confira o passo a passo do agendamento neste vídeo: https://www.facebook.com/PrefeituraIlhabela/videos/382389660635253.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela