Especialistas do Sebrae realizam a declaração anual de faturamento gratuitamente em dois pontos de Guarujá
Com o objetivo de ajudar os microempreendedores individuais (MEI) da Cidade a fazerem a declaração anual de faturamento, documento obrigatório para manter o CNPJ ativo junto à Receita Federal, a Operação Declara MEI segue a todo vapor em Guarujá. A base móvel do Sebrae em Vicente de Carvalho ficará na Praça 14 Bis até sexta-feira (6), das 10 às 16 horas. O atendimento é feito por ordem de chegada.
A ação, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), também acontece no Sebrae Aqui Guarujá (Avenida Leomil, 630, Centro), das 10 às 16 horas, durante todo o mês de maio. Não é necessário agendamento.
A manicure e depiladora Tatiane Almeida Ramos, de 36 anos, demorou cinco minutos para sair com a declaração anual em mãos. Ela atua na área há mais de 15 anos, mas é MEI há cinco. “Fiquei sabendo desse serviço gratuito pelo site da prefeitura e quis aproveitar. Foi bem rápido e prático, então recomendo”, explicou a moradora do Morrinhos.
Dono de uma mercearia no Santa Clara, Francisco Gonçalves dos Santos, de 64 anos, também quis deixar para aproveitar o serviço no primeiro dia. “Eu e minha esposa estamos com esse negócio há sete meses e um contador cuidaria da declaração para a gente. Mas, com essa Operação Declara MEI, conseguimos economizar mais de R$ 100,00, pois resolvi sozinho”, diz ele, que esteve na unidade móvel de Vicente de Carvalho.
Quem deve declarar
A analista de negócios do Sebrae, Camila Ribeiro, diz que é fundamental fazer a declaração para não ter a empresa bloqueada. “Se os pagamentos estão em dia e se tem uma ideia do faturamento bruto anual, a declaração é gerada em menos de cinco minutos”, alerta ela, dizendo que não é necessário levar os comprovantes do que se recebe.
E quem está inadimplente também pode regularizar a situação direto no local, explica Camila. “É importante ressaltar que a declaração anual não é Imposto de Renda e inclusive o faturamento zero deverá ser declarado”.
O que é a declaração anual
A declaração anual de faturamento é o cálculo de toda receita bruta (despesas e lucros) que o empreendedor teve no ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadoria ou na prestação de serviço, com emissão de nota fiscal ou não, inclusive os valores passados na máquina de cartão. De acordo com a Receita Federal, o prazo final para enviar a declaração é dia 30 de junho.
Por isso, o empreendedor deverá comparecer munido de documento com foto e CNPJ, além do cálculo de sua receita bruta em 2021. Aqueles que não efetuarem a prestação de contas serão multados pela Receita Federal e podem ter seus registros e CNPJ cancelados.
“Este ano, Guarujá já ultrapassou a marca de 28 mil microempreendedores formalizados e, por isso, oferecer esse suporte é fundamental. Muitos MEIs têm dificuldade com essa parte contábil ou não têm condições de buscar uma contabilidade, então todo ano fazemos essa ação, com atendimento acessível e gratuito”, explica o titular da Sedep.
Tutorial na página Desenvolve Guarujá
Quem preferir fazer a declaração de faturamento à distância pode acompanhar um tutorial que ensina o passo a passo de como fazer o documento. O material está disponível na página do Desenvolve Guarujá no Facebook (www.facebook.com/DesenvolveGuaruja).
Fonte: Prefeitura de Bertioga