Parte do imposto de renda de quem faz a doação fica no Município; Iniciativa tem o objetivo de ajudar crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social
As doações para a Campanha Destinação já iniciaram em Guarujá. Desde segunda-feira (7), as pessoas já podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) para ajudar crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. As doações podem ser feitas até dia 29 de abril. Em 2021, foram arrecadados R$ 329.057,19 de pessoas físicas. A expectativa para este ano é que esse número alcance R$ 450 mil.
Os contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda (IR), pelo modelo completo, e no resultado final têm imposto a pagar, conseguem destinar até 6% do tributo devido. As doações podem ser direcionadas para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), sendo 3% do imposto para cada fundo.
O contribuinte não irá pagar mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que, a partir do seu imposto devido, seja destinada diretamente para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional. As verbas são repassadas para organizações sociais que têm programas, projetos e ações voltadas para proteção de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, como o Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI), Associação Esportiva de Inclusão Social (AEIS), Projeto Educasurf, que utiliza o surf como ferramenta socioeducativa, entre outros.
Passo a Passo
1 – Para fazer a destinação de parte do Imposto de Renda, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br ) e baixar o programa IRPF 2022;
2 – Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a aba Resumo de Declaração, clique no Cálculo do Imposto e observe o seu imposto devido, SOMENTE NA DECLARAÇÃO COMPLETA DE PESSOA FÍSICA;
3 – A seguir, clique no item Doações Diretamente na Declaração – ECA e clique em Novo; em Tipo de Fundo, selecione o Municipal;
4 – Em UF selecione o estado SP;
5 – Em Município, selecione Guarujá;
6 – Embaixo, à direita, observe o valor disponível para doação;
7 – No campo Valor, você pode preencher até o limite do valor disponível para doação;
8 – Repetir os passos a acima, para Destinação Idoso.
Poderá Destinar até 3% do seu imposto devido para cada fundo e, se desejar, poderá fazer também a Destinação recolhendo o valor e recebendo a sua restituição com a correção da taxa SELIC.
A novidade desse ano será o pagamento desse DARF, através de Código de Barras ou PIX, criando extrema facilidade para você contribuinte.
Fonte: Prefeitura de Bertioga