Prefeitura convida a população para participar da elaboração do orçamento municipal de 2024
A Prefeitura convida a população a participar do ‘Orçamento Participativo’. O formulário pode ser respondido através do link: https://forms.gle/hr7pwB5XVSJXX4Qs9.
A pesquisa online tem o objetivo de dar mais transparência e garantir o bem-estar da população, garantindo políticas públicas a serem adotadas em diversos setores, como educação, saúde, segurança, assistência social, habitação e outras áreas
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que serão utilizados nas ações de governo; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
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Fonte: Prefeitura de Bertioga