Contribuintes de Bertioga têm até 19 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022. O programa foi instituído em julho deste ano e não é mais passível de prorrogação, por isso é importante que os interessados fiquem atentos à data limite.
O Refis é destinado a contribuintes com débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), alvarás e outras taxas municipais, inscritas em Dívida Ativa.
Os descontos são de até 100% sobre o valor de multas e juros moratórios incidentes sobre a obrigação principal. O maior abatimento é garantido para quem optar pelo pagamento à vista. Há também o parcelamento de 6 a 24 parcelas com diferentes descontos. Confira todos os descontos abaixo.
Para aderir ao Refis, o interessado deve agendar previamente o processo no site do Poupatempo, através do link: https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempoTaOn/servicos/intermediarias/municipios/bertioga/protocolo/
Na unidade Poupatempo Bertioga, o contribuinte irá requerer ao Refis no setor municipal de ‘Atendimento ao Contribuinte’, de segundas as sextas-feiras, das 9 às 17 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas.
CONFIRA OS DESCONTOS CONCEDIDOS:
Os munícipes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão.
– Para pagamento em débito à vista, desconto de 100% do valor da multa e 100% dos juros;
– Para pagamento em até 6 parcelas, desconto de 70% do valor da multa e 70% dos juros;
– De sete a 12 parcelas, desconto de 60% do valor da multa e 60% dos juros;
– De 13 a 24 parcelas, desconto de 50% do valor da multa e 50% dos juros.
SERVIÇOS
Poupatempo Bertioga – Avenida 19 de Maio, 694/696, Jd. Albatroz.
Fonte: Prefeitura de Bertioga