Durante a sessão do Senado Federal que discute a resolução do abortos, a TV Senado censurou imagens de ultrassom que mostravam o procedimento. O incidente ocorreu na manhã desta segunda-feira, 17.
O conselheiro do CFM e relator da resolução, dr. Raphael Câmara, mostrou aos parlamentares vídeos que exibiam o exato momento em que um médico injeta uma substância no coração de um bebê, que causa sua morte imediata.
As imagens, no entanto, não foram mostradas na transmissão da TV Senado. Depois de o senador Eduardo Girão (Novo-CE) mencionar as reclamações que estava recebendo sobre a ausência da exibição, a emissora emitiu uma justificativa, que foi lida ao vivo pelo parlamentar.
Na nota, a TV Senado justificou que não mostrou os vídeos com base no manual de classificação indicativa do Ministério da Justiça, que proíbe a exibição de conteúdos que contenham violência, exposição de cadáveres e homicídios em horários diurnos, sob risco de penalização da emissora. A exibição do procedimento supostamente se enquadraria nesses critérios, pois envolvia a morte do bebê.
A nota também mencionou que a exibição do momento do aborto violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao colocar “em risco” a identidade do bebê morto e supostamente permitir sua identificação.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), que também é jornalista, condenou a decisão da TV Senado. Segundo ele, não faz sentido permitir que políticos defendam o aborto na TV aberta e no plenário, enquanto se censuram a fala e a exibição de um médico que discute a dor causada pelo procedimento e suas consequências para a mãe e o bebê.
“Tenho muito respeito à TV Senado e defendo sua legitimidade, mas não concordo com a arbitrariedade da decisão”, disse. “Deixar de mostrar imagens do procedimento é esconder do Brasil o outro lado do debate sobre o aborto.”
Raphael Câmara explicou que os registros do aborto com assistolia fetal foram feitos no exterior, o que garante que a exibição não traria riscos de identificação do bebê nem da mãe que realizou o procedimento. Ele também afirmou que selecionou as imagens com cuidado para não causar choque aos presentes.
Como funciona o aborto com assistolia fetal?
A assistolia fetal (ou “aborto induzido“) com cloreto de potássio, método caraterizado pela interrupção de gestações com mais de 22 semanas, é considerada “inaceitável” para a eutanásia de animais pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O uso isolado de cloreto de potássio, bloqueadores musculares e sulfato de magnésio é “inaceitável”, porque as substâncias são agressivas e causam dor ao ser vivo durante a eutanásia. O uso de cloreto de potássio também é proibido para a pena de morte em países como Estados Unidos, Vietnã e China.
A assistolia fetal é feita em casos acima de 22 semanas de gravidez, no qual um médico usa uma injeção que induz à parada do batimento do coração do bebê antes de ele ser retirado do útero da mãe. O feto morre dentro de 24 horas depois da injeção da droga. A morte é normalmente confirmada por ultrassom antes do início do parto.
Em abril, o CFM publicou a Resolução nº 2.378/24, que vetava a realização de procedimento de assistolia fetal quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, nos casos de interrupção da gestação em situações previstas em lei.
O conselho classifica o método como “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.
“Optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade”, afirma o CFM, em resolução.
A determinação foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu recurso do Psol. O partido alegou que a norma do CFM “impõe barreiras” que não estão previstas na lei nem na Constituição. A regra supostamente também violaria direitos, como o da saúde, do livre exercício da profissão e da dignidade humana.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Fonte: Revista Oeste