O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, na manhã desta quinta-feira (26), o julgamento de três ações que apontam desvio de finalidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas comemorações do 7 de Setembro do ano passado. A sessão iniciou com o voto do corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, que deliberou por declarar inelegível o ex-chefe do Executivo.
Gonçalves também votou para aplicar multas, em valores diferentes, tanto a Bolsonaro quanto ao candidato a vice em sua chapa, Walter Braga Netto, que também é alvo da ação, mas que foi absolvido da inelegibilidade. Para Bolsonaro, o ministro determinou uma multa de R$ 425.640. Já para Braga Netto, o magistrado decidiu por um valor menor, de R$ 212.820.
O ministro Nunes Marques está viajando e não compareceu à sessão. Como seu substituto, o ministro André Mendonça, também não pôde comparecer, Marques foi substituído pelo ministro Dias Toffoli. Não é certo, contudo, que Toffoli votará no lugar de Nunes Marques, que é o quinto na ordem de votação. A sessão da próxima terça (31) também foi reservada para o julgamento.
Duas das ações foram ajuizadas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), e outra pelo PDT. As três acusaram o então presidente de usar a máquina pública para impulsionar atos de campanha no Bicentenário da Independência, celebrado ano passado.
Nas ações, os autores acusam Bolsonaro de usar a estrutura do evento, assim como a divulgação pela TV Brasil, para pedir votos. Também apontam apropriação simbólica da data cívica.
Vale ressaltar que, ainda que seja condenado nas três ações, a situação de Bolsonaro não mudará, pois as punições de inelegibilidade na Justiça Eleitoral não são cumulativas.
*Com informações AE
Fonte: Pleno.News