O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido feito pelo governo para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fizesse um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.
Por conta do fato de a Lei das Eleições restringir as publicidades do governo no período de campanha, a administração pública precisa pedir autorização ao TSE para veicular propagandas. A Corte Eleitoral, por sua vez, analisa cada caso e decide se, e em quais circunstâncias, as veiculações podem acontecer.
O ministro Edson Fachin, que foi presidente do TSE até o último dia 16 de agosto, tinha autorizado a exibição da campanha de vacinação entre os dias 1° de agosto e 9 de setembro, mas o governo insistiu que existia a necessidade de um pronunciamento por parte de Queiroga. Moraes, porém, afirmou que não há “gravidade ou urgência” que justifique a aparição do ministro.
– Desse modo, foram adotadas várias outras medidas visando à obtenção da mesma finalidade, consistente na divulgação de informações sobre a vacinação infantil, inexistindo a necessária demonstração da gravidade ou urgência que justifiquem a aparição da figura do Ministro da Saúde em cadeia nacional – declarou.
Moraes também negou um pedido do governo para pronunciamento de Queiroga sobre a varíola dos macacos. Neste caso, o presidente do TSE entendeu que, apesar do “viés educativo e informativo” da fala, “verifica-se que foram adotadas várias outras medidas visando à obtenção da mesma finalidade, consistente na divulgação de informações sobre a varíola dos macacos”.
Fonte: Pleno.News