TSE julga mais três ações contra Bolsonaro a partir desta terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, a partir desta terça-feira (24), mais três ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. As sessões, marcadas para os dias 24, 26 e 31 de outubro, vão tratar das ações de investigação judicial eleitoral propostas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que disputou a Presidência em 2022.

Os pedidos contidos nesses processos são de que Bolsonaro e seu vice na campanha, general Walter Braga Netto, sejam declarados inelegíveis. Também há a possibilidade de multa. A decretação de inelegibilidade é diferente de uma condenação criminal, na qual as penas vão se somando. A punição eleitoral não é cumulativa nem fica mais severa.

Por isso, se o TSE declarar o ex-presidente inelegível outra vez, as punições correm em paralelo e se encerram cada uma no seu prazo. Em junho, a Corte tornou Bolsonaro inelegível por entender que houve abuso do poder político na reunião que ele fez com embaixadores do mundo todo em julho de 2022, oportunidade na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.

As ações envolvem a celebração do bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de Setembro do ano passado, que reuniu políticos e manifestantes que levantaram a bandeira do patriotismo. Milhares de pessoas foram às ruas em todo o Brasil. Com Bolsonaro fora da Presidência, o feriado deste ano foi tímido e contido.

As três ações que vão ser julgadas pelo TSE nos próximos dias apontam para o mesmo horizonte: a acusação de que Bolsonaro usou o aparato público da comemoração do bicentenário para fazer campanha. O autor de uma delas é o PDT, representado pelo escritório do professor e advogado Walber Agra. Ele atuou no caso da reunião com os embaixadores.

As outras duas ações foram propostas por Thronicke. Ela diz que “além dos tradicionais desfiles em comemoração ao Dia da Independência, em todas as capitais e em muitas cidades pelo interior do país, o governo federal organizou dois eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência”. Ela se refere aos desfiles que aconteceram em Brasília e no Rio de Janeiro.

*AE