Geraldo Melo Filho, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), rebateu a declaração do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, sobre a distribuição de títulos de propriedade concedidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Teixeira disse que os documentos obtidos pelos sem-terra não têm valor jurídico. “É papel de pão”, afirmou, no sábado 28. “Fizeram de maneira açodada, mal feita, sem aprovar legislação. Queremos aperfeiçoar esse programa e entregar escrituras para os assentados.”
Melo Filho discorda. “Os documentos emitidos pelo governo Bolsonaro têm a mesma natureza que os emitidos por outros governos”, observou, em entrevista a Oeste. “Títulos de domínio e contratos de concessão de uso de terras têm valor jurídico.”
No ano passado, parlamentares alinhados a Bolsonaro apresentaram o Projeto de Lei (PL) 3.768/2021, que visa a aperfeiçoar a legislação e simplificar o processo de titulação de terras. A proposta ficou estacionada na Câmara, visto que a oposição pediu vista — mais tempo para analisar o texto. O PL foi aprovado apenas no fim da legislatura anterior, com voto contrário do Partido dos Trabalhadores, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Nova política
Desde 2019, Bolsonaro transformou o programa de reforma agrária brasileiro. O modelo aplicado anteriormente, que consistia em desapropriações de “terras improdutivas” e instalações de novos assentamentos, deu lugar à titulação de propriedades rurais aos agricultores que já ocupavam um terreno, mas não tinham sua situação fundiária regularizada.
A política de assentamentos com base em desapropriações, iniciada durante a administração de José Sarney, reverberou nas gestões de Fernando Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma, mas perdeu o ritmo com a ascensão de Temer ao Planalto e praticamente foi extinta no atual governo.
“O Incra deu ênfase à política de titulação porque acredita que essa medida melhora a qualidade de vida das famílias dos assentados”, explicou Melo Filho. Ele afirma que a reforma agrária não parou — apenas mudou o foco. “Isso reduz a evasão. A entrega dos títulos permite aos assentados acessarem novas linhas de crédito.”
A nova política, acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitiu que 340 mil famílias tivessem sua situação regularizada — um recorde. Quase 100% dos títulos de propriedade beneficiam pequenos proprietários rurais.
Queda no número de invasões
Segundo o Incra, 11 invasões de fazendas foram registradas no país em 2021. No ano anterior, foram apenas seis. Em 2019, sete. Trata-se dos menores números verificados desde 1995, quando o Incra passou a organizar as estatísticas.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram quase 2,5 mil fazendas. A administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou cerca de 2 mil invasões. Na era Dilma Rousseff (PT), por sua vez, houve menos de mil crimes dessa natureza. Os números mostram que o atual governo, liderado por Bolsonaro, apresenta um desempenho melhor até mesmo que o verificado na gestão de Michel Temer (MDB), que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: foram 54 invasões durante o tempo em que o emedebista esteve à frente do Palácio do Planalto, enquanto nos últimos quase quatro anos elas não passaram de 15.
O assinante pode ler uma reportagem completa sobre a derrocada do MST ao clicar neste link.
Fonte: Revista Oeste