O ministro Artur Vidigal de Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), negou o pedido de prisão apresentado pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os detalhes da decisão foram divulgados pelo portal UOL nesta terça-feira (20).
Segundo a publicação, além de Moraes, o ex-magistrado também tinha pedido as prisões do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do também do ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Em sua decisão, Vidigal de Oliveira apontou que os delitos apontados contra as autoridades não são crimes militares, já que a maioria deles não está previsto no Código Penal Militar. Além disso, o ministro do STM afirmou que não cabe à Justiça Especializada Militar julgar crimes contra o Estado Democrático de Direito, pois a Constituição designou essa tarefa à Justiça Federal comum.
– No presente caso, no entanto, a inviabilidade do processamento do feito já é verificada de plano, pois, como visto, o Superior Tribunal Militar é absolutamente incompetente para processar e julgar [ministros e políticos] – ressaltou.
Na petição apresentada à Corte Militar, Koressawa alegou que os ministros e políticos citados teriam praticado “gravíssimos crimes”. O ex-magistrado também mencionou que os citados “prejudicaram a campanha eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL), beneficiando Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu a disputa ao Planalto.
Fonte: Pleno.News