A sessão do Congresso Nacional destinada a analisar os vetos presidenciais, prevista para acontecer na noite desta quarta-feira, 24, foi adiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a semana do dia 7 de maio.
“Não havia o mínimo consenso com relação aos vetos nessa sessão”, disse Pacheco. “Damos mais esse prazo para os líderes entabularem ainda mais esses acordos, sobre tudo, com relação aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.”
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Segundo Pacheco, ele avisou ao líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que não será possível adiar a sessão por mais uma vez. Na prática, Pacheco atendeu a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a segunda vez que a sessão é adiada.
Conforme o presidente do Senado, na sessão do Congresso, estarão na pauta os vetos que tiverem acordo para serem votados em conjunto e os vetos que não possuem acordo para serem votados separadamente. É essa distinção que, segundo Pacheco, não foi possível chegar a um acordo hoje.
Um dos pontos mais delicados para o governo é o veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão, não obrigatórias. A gestão petista alega que não tem de onde tirar dinheiro para pagar as emendas.
Inicialmente, a ideia era negociar a derrubada parcial de R$ 3,6 bi, mas por contar com a aprovação do PL que restabelece o DPVAT — que não aconteceu, por falta de votos– o governo não teria como pagar nem parte do valor.
Desse modo, eles pretendem aprovar o PL do DPAVT na semana do dia 7 para depois fazer a sessão do Congresso. Além da derrubada desse veto, os parlamentares querem derrubar o veto de Lula sobre a imposição de um calendário de pagamento de emendas.
A ideia é incluir esses dois vetos na pauta. Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária defende a inclusão dos vetos relacionado ao setor, como o trecho barrado no PL dos Agrotóxicos.
Já parlamentares da oposição e do PL querem na pauta o veto parcial ao projeto de lei que limita às saídas temporárias de presos.
Há algumas horas, Pacheco recebeu na Residência Oficial do Senado os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) para debater os vetos da sessão do Congresso.
O presidente da Câmara,destacou que não seria bom que a sessão fosse adiada novamente.
Fonte: Revista Oeste